No sábado (06/12), o Sindicato APEOC, através dos professores Reginaldo Pinheiro (Vice-presidente estadual) e Gardênia Gouveia (Presidente municipal) coordenou Assembleia Geral com os educadores municipais sócios, na Escola de Educação Profissional de São Gonçalo do Amarante.
Na Assembleia, a categoria foi informada dos termos da negociação finalizada no dia anterior, sexta-feira (05/12), com as presenças da Secretária da Educação, Assessorias Técnico-Financeira e Jurídica da Administração Municipal, Comissão Municipal do Sindicato APEOC, Vice-Presidente estadual do Sindicato APEOC e nossa Assessoria Jurídica.
Os professores municipais sócios do Sindicato APEOC tomaram conhecimento de todo o resultado da negociação, como também a situação financeira das receitas e das despesas da Educação do município. Esses dados foram enviados ao Sindicato e estão sendo analisados.
Pontos acordados:
Restabelecimento dos Anuênios:
- Reivindicação histórica da categoria. Os Anuênios voltam a contar a partir de 5% para quem entrou antes de 2009 (ano em que o Anuênio foi incorporado e extinto). O tema vai para a próxima reunião da Câmara de Vereadores e o pagamento do benefício entra na folha de dezembro de 2014.
Evolução na Carreira:
- Mudança na forma de Progressão Horizontal, já que do jeito que se encontra é impossível. O assunto é de interesse de todos, e critérios serão discutidos com a categoria.
- Reformulação do Plano de Carreira:
- Necessidade de Reformulação do PCCR foi outro ponto acordado. Será discutida com o Sindicato APEOC e com a categoria.
Concurso Público: Resultados da Prova Objetiva
Os resultados da prova objetiva estão no site do Pro-Município: www.promunicipio.com.
A quantidade de aprovados foi insuficiente.
Solução do município: fazer Seleção Pública Simplificada no início do próximo ano (2015) para garantir o início das aulas.
- Previsão de início exercício concursados: 2° semestre do ano que vem.
Ampliação Definitiva de Carga Horária:
Lei aprovada.
Decreto aprovado que autoriza a Secretaria da Educação a publicar Portaria com critérios definidos para a Ampliação da Carga Horária.
A previsão de conclusão do processo é janeiro de 2015.
A Lei é ampla e beneficia boa parte dos professores.
Após os informes prestados pelo Sindicato APEOC na Assembleia Geral, a categoria iniciou os momentos de avaliação e debate. Ao final, os profissionais da educação aprovaram, por unanimidade, os termos da negociação.
CADA SUCESSO NOS FORTALECE E MOTIVA A CONTINUAR LUTANDO!