O Sindicato APEOC informa aos servidores da educação ADO e ANS que se encerra nesta sexta-feira, 24 de maio, o prazo para preenchimento e entrega presencial do termo de opção pela nova tabela vencimental. O documento deve ser preenchido e entregue na Secretaria da Educação ou nas Credes para quem mora no interior.
Conforme a lei sancionada, os servidores teriam até o dia 26 de maio (domingo) para preencher o documento, mas, como a entrega é presencial, torna-se urgente e indispensável que a entrega seja feita até o dia 24 de maio (sexta-feira), conforme o funcionamento da SEDUC.
A adequação vencimental dos servidores da Educação ADO e ANS é uma conquista histórica da luta do Sindicato APEOC e da ASSEEC para a Educação Cearense. Com essa adequação, será possível reconhecer e valorizar ainda mais o papel dos servidores da Educação dentro do processo de ensino-aprendizagem.
De acordo com a nova legislação, os servidores de nível fundamental e médio (ADO) que possuírem formação acadêmica de nível superior receberão uma Gratificação de Incentivo Profissional, correspondente a 30% sobre o vencimento base. Já os servidores de nível superior (ANS) serão contemplados com a Gratificação de Titulação, cujos percentuais variam de acordo com o título acadêmico obtido: 15% para Especialista, 30% para Mestre e 60% para Doutor.
Os servidores também terão direito a um total de 14 (quatorze) ascensões especiais, que, por sua vez, serão baseadas exclusivamente no resultado da avaliação de desempenho e na participação em cursos de formação continuada regulamentados pela Secretaria da Educação. O processo será dividido em três fases, cada uma precedida de avaliação de desempenho e curso de formação continuada.
