O Sindicato APEOC segue firme em uma intensa luta jurídica e política no município de Boa Viagem em defesa dos direitos dos profissionais do Magistério. Entre os pontos principais defendidos estão a ampliação definitiva da carga horária para os professores efetivos, o pagamento de 1/3 de férias sobre os 45 dias e a redução do número de contratações de professores temporários. Todo esse esforço tem sido acompanhado de perto pelo vice-presidente estadual da APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, que também atua como advogado nas ações, com o apoio de sua equipe e do presidente da Comissão Municipal de Boa Viagem, professor Ivandi Vieira. Essa mobilização reafirma o compromisso do Sindicato com a valorização e o respeito aos profissionais da educação.
Para assegurar esses direitos, a APEOC ajuizou uma ação civil pública que culminou em uma decisão judicial favorável, garantindo a ampliação da carga horária para até 40 horas semanais e a redução de contratos temporários. No entanto, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, ocorrido em 28 de abril de 2023, a gestão municipal continua descumprindo a decisão. Essa postura motivou o Sindicato a entrar com petição de cumprimento de sentença, reforçando a necessidade de que a Prefeitura de Boa Viagem obedeça à determinação judicial.
A APEOC permanece vigilante e atenta ao cumprimento dos direitos dos professores, reafirmando que não medirá esforços para que a gestão municipal respeite as decisões judiciais e promova as mudanças necessárias em prol da valorização da educação e dos profissionais que a constroem diariamente. O Sindicato reforça o compromisso com a categoria e continuará atuando de forma firme e incansável para garantir a justiça e o respeito aos educadores de Boa Viagem.
