O Sindicato APEOC obteve mais uma grande vitória para o magistério, dessa vez no município de Boa Viagem. O juiz da 1ª Vara, Carlos Henrique, decidiu acatar o pedido de suspensão da decisão da prefeita de anular os atos de ampliação de carga horária definitiva dos professores da cidade. A ação foi movida pelo advogado e vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, e pelo assessor jurídico, Ítalo Bezerra.
A atual prefeita Aline Vieira revogou os atos de ampliação de 156 professores da rede municipal, sem abrir sequer um processo administrativo e dar o direito ao contraditório e à defesa aos docentes prejudicados. Diante do impasse, o Sindicato APEOC entrou com uma ação liminar na 1ª Vara pedindo, com urgência, a suspensão da decisão da prefeita, já que a cidade de Boa Viagem conta com a Lei N° 1.282/2016, que autoriza a Ampliação Definitiva de Carga Horária para os profissionais da Educação Básica do município. A gestão agora tem 72 horas para se adequar à decisão, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia.
O vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, afirmou que o ato da Prefeitura foi ilegal, e que sempre deve ser oportunizado ao servidor o contraditório e a ampla defesa. “Essa é uma enorme vitória para as mais de 150 famílias que foram atingidas por essa ação que afeta um dos bens maiores do servidor público, o seu salário. Ela também tem efeito pedagógico para outras cidades, pois as gestões devem respeitar o direito dos docentes”, falou.
A presidente da Comissão Municipal de Boa Viagem, Socorro Leocádio, comemorou a vitória. “Já tínhamos lutado para conseguir a Lei da Ampliação em 2013, e estamos nessa nova luta desde janeiro, quando a prefeita não respeitou os nossos direitos. Voltamos a batalhar e agora conseguimos, com o esforço da APEOC, uma nova vitória que é de toda a categoria”, falou.
Histórico de luta
27/04- Sindicato APEOC cobra celeridade no processo de ampliação definitiva de carga horária dos servidores da Educação e garantia de que as ampliações sejam efetivadas.
15/02 Sindicato APEOC entra com uma ação liminar na 1ª Vara pedindo, com urgência, a suspensão da decisão da prefeita que, além de ter se realizado de maneira arbitrária, reduziu o salário dos professores à metade, gerando sérios impactos financeiros às famílias.
26/01- O Sindicato APEOC promoveu uma assembleia com os profissionais da Educação de Boa Viagem com o objetivo de mobilizar a categoria contra a decisão da prefeita eleita Aline Vieira, que anulou de todos os processos de Ampliação Definitiva de Carga Horária dos professores da cidade. Foi enviado ofício à Prefeitura cobrando que a gestora revisse a decisão dela e mantivesse as ampliações de carga horária, como está garantida na lei.
20/01 A prefeita do município de Boa Viagem fez, em encontro com dirigentes do Sindicato APEOC, alguns questionamentos referentes ao projeto de lei Nº 016/2016, e pediu que uma adequação seja feita para evitar problemas futuros de âmbito judicial e nas aposentadorias.
