O Sindicato APEOC promoveu, na manhã desta quinta-feira (26), uma assembleia com os profissionais da Educação de Boa Viagem. O objetivo do encontro foi a mobilização contra a decisão da prefeita eleita Aline Vieira, que anulou de todos os processos de Ampliação Definitiva de Carga Horária dos professores da cidade.

Além dos educadores e alguns vereadores, estavam presentes na reunião o vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, a presidente da Comissão Municipal, Socorro Leocádio, e o vice-presidente, Ivandi Vieira. Os mais de 100 professores presentes questionaram os motivos da anulação da ampliação que, segundo a prefeita, tem problemas na operacionalização da lei que garante o direito à ampliação de carga horária. A cidade de Boa Viagem conta com a Lei N° 1.282/2016, que autoriza a Ampliação Definitiva de Carga Horária para os profissionais da Educação Básica do município.

De acordo com a vereadora Maria Alzira Lima Vieira, presente na assembleia, já foi enviado um documento ao Tribunal de Contas dos Municípios, a pedido da prefeita, pedindo a revogação do benefício. Os 136 professores que conseguiram a ampliação não foram notificados sobre quaisquer mudanças. O Sindicato APEOC repudia e se manifesta contra a atitude da gestão e irá prestar assessoria jurídica aos professores que quiserem acionar a Justiça contra a Prefeitura.

Reginaldo Pinheiro afirma que o ato da Prefeitura é ilegal. “A administração pública é regida por princípios, e um dos princípios é a legalidade. A legislação estabelece que nesses casos é necessário um processo administrativo em que seja oportunizado ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Então, por não ter tido isso, essa decisão pode ser anulada”, falou.

Encaminhamentos

Durante a assembleia, os professores decidiram que o Sindicato APEOC vai enviar ofício à Prefeitura cobrando que a gestora reveja a decisão dela e mantenha as ampliações de carga horária, como está garantida na lei. A categoria volta a se reunir em assembleia no próximo dia 04 de fevereiro.

Logo após a assembleia, o Sindicato prestou atendimento individualizado a dezenas de professores.