O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, professor Anízio, que também é coordenador da Frente Norte-Nordeste pela Educação, pelo presidente da comissão municipal de Caucaia, professor Max Pessoa, pelo vice-presidente, professor Milton Gadelha, pelo ouvidor-geral, Dr. Odair Santos, pelo assessor jurídico, Dr. Ítalo Bezerra, demais membros da comissão, e a CNTE, representada pelo secretário de política sindical, professor Alessandro Carvalho, reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (17/02) com o prefeito Naumi Amorim e sua equipe de trabalho para tratar da reforma da previdência, do reajuste salarial e de pautas da educação. O encontro também contou com a presença de representantes do SINDSEP, representado pela presidente, Maria Santos, da FETAMCE, representada pela presidente, Enedina Soares, e do SINPROPMUC, representado pela presidente, Zenóbia Ferreira.
Veja ponto a ponto do que foi negociado:
• Reforma da Previdência: A Prefeitura aceitou suspender os efeitos da Lei Complementar 145/2025 até 30 de abril, permitindo que a proposta seja debatida junto aos sindicatos, técnicos da Prefeitura e do Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC). Além disso, ficou acordado que será criado um Comitê de Investimentos, com a participação de servidores e membros da gestão, para administrar os recursos do IPMC exclusivamente em bancos públicos.
• Reajuste Salarial: O reajuste salarial do magistério será de 6,27%, com implantação na folha de maio e pagamento do retroativo em setembro, em parcela única. Para os demais servidores, o reajuste será de 4,83%, seguindo o mesmo cronograma de implantação e pagamento do retroativo.
• Progressões: A Prefeitura se comprometeu a implementar as progressões atrasadas na folha de março e calcular o retroativo de 15 meses, apresentando posteriormente uma proposta de pagamento. Também será aberto um novo processo para progressão.
• Dívida de 2,17%: O percentual devido aos profissionais do magistério será pago em duas parcelas: 1,17% em dezembro de 2025 e 1% em dezembro de 2026.
• Auxílio-alimentação: A gestão analisará a proposta de reajuste do auxílio-alimentação, conforme solicitado pelos sindicatos.
• Calendário de Pagamento: Após reivindicação das entidades sindicais, ficou definido que o pagamento dos servidores municipais será realizado no último dia de cada mês.
Todos os avanços garantidos na mesa de negociação foram condicionados ao fim da greve.
Em Assembleia Geral na tarde desta segunda-feira, a categoria deliberou pelo fim da greve. Agora, os projetos de lei referentes aos reajustes e demais acordos serão encaminhados à Câmara Municipal para apreciação e aprovação.
O Sindicato APEOC reafirma seu compromisso com a valorização dos professores e profissionais da educação de Caucaia. A APEOC preza pela unidade com a FETAMCE, o SINDSEP e o SINPROPMUC na defesa dos profissionais da educação e dos servidores públicos municipais de Caucaia.
