A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Chaval, representada pela presidente, professora Mocinha, o vice-regional, professor Antônio Francisco, e o assessor sindical, Roque Melo, reuniu-se, nesta quinta-feira (2), em reunião com o prefeito Sebastião Sotero Veras, o secretário de Educação, Maurício Melo Mendes, e com o contador do Município, Reinaldo Passos, para tratar de pautas emergenciais dos profissionais do Magistério da rede municipal, tais como:
• REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO: O Projeto de Lei já está pronto e deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal na próxima segunda-feira (6). O PL prevê reajuste de 14,95%, de forma linear na Carreira dos Profissionais do Magistério;
• AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA: Existe uma Ação do Ministério Público favorável a defesa do Sindicato APEOC, já julgada procedente a concessão das Ampliações, mas o Município recorreu da decisão solicitando a suspenção da mesma. A Comissão Municipal e a Procuradoria do Município irão buscar junto ao Ministério Público informações se o recurso do Município pede a suspenção dos efeitos da aplicação da Ampliação Definitiva e se essa solicitação foi acatada pelo juíz. No caso da não suspensão, serão tomadas novas previdências e a cobrança junto à gestão da aplicação dos efeitos da decisão judicial que obriga o Município a ampliar definitivamente a carga horária dos Profissionais do Magistério de 100h para 200h;
• PLANO DE CARGOS E CARREIRA: Uma proposta de valorização dos profissionais foi apresentada anteriormente pelo Sindicato APEOC ao município e aguarda retorno sobre a implantação do PCCR. As negociações junto à gestão devem ser retomadas em abril, avaliando os impactos financeiros da proposta já apresentada para que seja possível o envio para a Câmara Municipal para aprovação e implantação; e
• CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Existem atualmente algumas divergências nas informações de contribuição junto ao Regime Geral de Previdência. A APEOC busca diálogo com a gestão para saber como serão processadas essas informações a fim de que nenhum servidor seja prejudicado diante das divergências encontradas. De acordo com o Município, até setembro de 2021, as atualizações foram feitas junto ao INSS e que no caso de algum servidor esteja se sentindo prejudicado até o período de 2021 ou até os dias atuais, a orientação é que entre em contato com o setor pessoal para que sejam processadas as devidas correções junto ao regime geral de previdência.
O Sindicato APEOC acompanhará de perto e vai dialogar com a gestão para definições destas e das demais reivindicações.
