O vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o assessor sindical, Roque Melo, e o advogado Vanderlei Marques, da banca de advogados contratada pelo sindicato, reuniram-se na segunda-feira (4), com professores e vereadores de Choró para discutir os Precatórios do FUNDEF do município, cerca de 10 milhões de reais.
A APEOC foi procurada por ser referência na luta pelos Precatórios do FUNDEF e única entidade reconhecida como “Amicus Curiae” (Amiga da Corte) pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Cível Originária 683, do Governo do Ceará contra a União.
O professor Reginaldo Pinheiro falou sobre o processo de Choró, explicou aos presentes o andamento das ações em todo o Ceará pelos Precatórios do FUNDEF. Traçou uma ordem cronológica da luta e deixou claro que essa é uma batalha árdua e longa, mas que a APEOC não abre mão da subvinculação dos recursos do antigo FUNDEF, com 60% para a valorização do Magistério e 40% para investimentos na rede de ensino e pagamento de funcionários.
Ficou encaminhado que no próximo dia 19 de novembro será marcada uma audiência pública na Câmara Municipal de Choró, com a participação dos vereadores, representantes da Prefeitura, professores, funcionários da Educação e Sindicato dos Servidores Municipais para tirar todas as dúvidas sobre os Precatórios do FUNDEF do município e trabalhar a unidade na luta pelos recursos.
Estiveram presentes os vereadores Paulinho, Paulo da Serra e Fabiano Cabral, as professoras Rita Maria, Maria Prudêncio, Maria Almeida e Maria Ferreira e o professor José Cláudio.
