A comissão paritária formada pelo Sindicato APEOC e pela Secretaria da Educação do Estado concluiu nesta quarta-feira (24) a elaboração da minuta do decreto que vai regulamentar a Nova Carreira do Magistério Estadual. Em reunião ocorrida na sede da Seduc, o vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, e o secretário geral, Helano Maia, e os representantes da pasta discutiram os últimos detalhes do documento que segue agora análise pela Procuradoria Geral do Estado. O próximo passo é ser enviado ao Gabinete do Governador para assinatura e publicação.
Nova Carreira
Após muita luta do Sindicato APEOC, a legislação foi aprovada em dezembro de 2015 e está em processo de regulamentação. Com a publicação do decreto, os professores vão poder progredir até o fim da carreira, podendo evoluir em todos os níveis. Esse foi o maior ganho da Nova Carreira. Com o fim do embarreiramento, os docentes vão avançar ao longo dos anos até a aposentadoria, tendo mais ganhos na remuneração. A aprovação da Lei tornou a carreira do Magistério do Ceará uma das mais vantajosas do Brasil.
Outro benefício garantido pela Nova Carreira foi o prazo para o pagamento das Promoções com titulação. Os atos devem ser publicados num prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados do protocolo do requerimento respectivo no órgão competente, retroagindo seus efeitos à data do mesmo protocolo. Portanto os professores receberão todo o retroativo a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC.
Com a Nova Carreira, estão mantidas as mesmas regras para a promoção sem titulação (antiga progressão horizontal) de 60% dos aptos a cada ano. O decreto também vai regulamentar as promoções das carreiras de nível superior e de nível médio.
Em breve também será revisada a Instrução Normativa que regulamenta as promoções por desempenho.
Promoção Especial
Outra conquista do Sindicato APEOC e da categoria com a nova legislação foi a concessão de uma promoção especial para cerca de 5.000 professores que estão há mais de cinco anos no nível I, referente ao título de Especialista. Esse grupo vai ascender para o nível J sem necessidade de avaliação. O benefício vai ser incluído na folha de setembro de 2016, com pagamento em 1º de outubro.
