Comissão Geral de Negociação Paritária APEOC-SEDUC discute e encaminha pendências e reivindicações da pauta dos trabalhadores em educação.
Entendendo a importância da luta pelo reajuste geral dos servidores estaduais e ao mesmo tempo destacando as especificidades da pauta da educação e as possibilidades diferenciadas de fontes de recursos, nossa instituição sindical cobrou do governo estadual a instalação da mesa geral de negociação da educação, em 2016, conquistada na luta e garantida na Lei 15.243 de 2012, em que, de forma paritária, o Sindicato APEOC e a Seduc analisam dados financeiros relativos ao FUNDEB e aos 25% mínimos constitucionais obrigatórios para aplicação na educação.
Nossa reivindicação de mesa específica legalmente garantida é uma ação proativa, pois não entramos em processo de negociação sem antes possuirmos domínio do quadro financeiro geral do estado e principalmente dos recursos da educação.
Nesta perspectiva, a reunião da Comissão Geral de Negociação Paritária APEOC-SEDUC, realizada na segunda feira, 22 de fevereiro – com a presença, pelo executivo estadual, do Secretário de Educação, Maurício Holanda, da Secretária Executiva, Dalila Saldanha, da representante da COGEP, Geovana Lucena, da representante da COEDP, Marta Emília, e do assessor especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Acrísio Sena; e, pelo Sindicato APEOC, Anizio Melo, presidente, Reginaldo Pinheiro, vice presidente, Penha Alencar, Tesoureira, e Helano Maia, secretário geral -, deliberou agenda para resolução de pendências gerais e aprofundamento de estudos técnicos sobre receita e despesa da conta geral do estado e conta específica da educação, com destaque para o caixa FUNDEB.
Ficaram acertadas reuniões técnicas – entre 23 de fevereiro e 03 de março – e após, conclusão dos dados financeiros e suportes legais, será convocada uma MESA GERAL, com o intuito de apresentar propostas para atendimento da pauta dos trabalhadores em educação.
Após horas de negociação e debates, o Sindicato APEOC garantiu importantes encaminhamentos e resoluções, abaixo descritas:
| Reivindicação | Resposta |
| Convocação dos reclassificados | O secretário da Educação reafirmou o compromisso de convocação dentro do prazo de vigência do concur-so. Ficou marcada reunião para terça-feira (01/03) com o secretário adjunto para elaborar o cronograma de convocação. |
| Vale-transporte | Até quarta-feira (24/02) serão pagos os vales-transportes e a Seduc assumiu o compromisso de não mais atrasar o pagamento. |
| Progressão 2015 | Recursos garantidos para pagamento; processo encaminhado para publicação e posterior pagamento, bene-ficiando mais de 2.000 professores (retroativo a setembro de 2015). |
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Promoções por titulação |
Firmado compromisso de implantação na folha de março das que já foram publicadas em Diário Oficial. Ficou garantido o pagamento do retroativo com a agenda de desembolso em negociação na Comissão Ge-ral. |
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Decreto de regulamentação das promoções |
Finalização de proposta de decreto na reunião de terça-feira (01/03) com o secretário adjunto para posterior envio à PGE. |
| Estabilidades |
Assumido o compromisso de celeridade na publicação de nove processos, que estão na mesa do Governa-dor, contendo 63 professores, e um processo, contendo três professores, que está na Seplag. |
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Pagamento dos temporários |
Garantida a liberação do pagamento de 5.532 contratos temporários na folha de fevereiro, que paga em 1º de março. |
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Ampliações definitivas |
Conquista em lei – que já beneficiou aproximadamente 300 professores, tendo este ano 68 ampliações pu-blicadas em Diário Oficial com suas lotações devidamente realizadas. |
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Processos de afastamento para estudo |
Todos os processos de prorrogação de afastamento para estudo estão tramitando normalmente e 30 novos pedidos de afastamento para estudo foram realizados em 2016. A Comissão Geral irá definir finalização para liberação. |
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Não desconto de faltas |
Ficou acertado que não haverá desconto de faltas e que o tema será tratado na Mesa Geral de negociação novamente. |
