O Sindicado APEOC encerra o ciclo de negociações e estudos inaugurados no inicio do ano de 2012, fruto da mobilização e luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do Ceará que saíram da Greve de 2011 com uma série de conquistas e encaminhamentos com garantias de avanços ao longo dos últimos dois anos.
A estratégia da negociação qualificada proposta pela direção do Sindicato APEOC e aprovada nas Assembleias desenvolvidas na Greve de 2011, mostra-se acertada com as vitórias que tivemos no ultimo período.
Imediatamente após o término da Greve de 2011, conquistamos a aprovação da Lei estadual 15.064/2011, conhecida em todo o país como “Lei APEOC”, fruto do processo de negociação e eixo articulador das conquistas posteriores que culminam com as atuais definições da negociação que se encerra neste final de 2013.
Infelizmente essa não é a realidade da política sindical na maioria dos estados do país. No ultimo período, muitas entidades sindicais levaram os trabalhadores em educação ao confronto aberto e direto com os governos de plantão, uma estratégia que não logrou êxito. Por exemplo, a não implementação do 1/3 de planejamento é uma realidade na maioria das redes de ensino do país.
Professor Anízio Santos de Melo.
Presidente do Sindicato APEOC.
GARANTIAS E CONQUISTAS DA NEGOCIAÇÃO ENCERRADA HOJE (20/11/2013):
| GARANTIMOS | ENCAMINHAMENTO |
| Valorização da PVR | Todos os professores e professoras terão a sua PVR valorizada com ênfase nos especialistas “embarreirados” e professores temporários. |
| Retroatividade da valorização da PVR | Garantido o pagamento retroativo da valorização da PVR para todos os professores e professoras. |
| Pagamento das progressões | O pagamento das progressões 2011, 2012 e 2013, será para 60% dos aptos (conforme a lei) e sem avaliação de desempenho, conforme exigência da APEOC. |
| Retroatividade das progressões |
Garantida a retroatividade do pagamento das progressões referentes a Setembro de 2011, Setembro de 2012 e Setembro de 2013. |
| Publicação de estabilidade | A Secretaria de Educação concluirá os processos de estabilidade existentes na secretaria até o fim de novembro de 2013 para posterior envio a SEPLAG. |
| Ascensões funcionais | Serão implantadas todas as ascensões funcionais após aprovação em estágio probatório, de graduado para especialista, mestre ou doutor. Lembremos a conquista da ampliação da regência de classe dos mestres (de 10% para 20%) e doutores (de 10% para 40%). |
| Ampliação definitiva – posteriores a 2003 | O Decreto de regulamentação da ampliação de carga horária será enviado a PGE até o final da semana. |
| Ampliação definitiva -anteriores a 2003 | Assumido o compromisso de celeridade nos estudos de impactos financeiros e previdenciários para posterior negociação. |
| Processo de aposentadorias com gratificação extraclasse | A PGE está fechando a minuta de resolução de projeto de lei para apresentar na mesa de negociação e para envio ao governador e posteriormente à assembleia legislativa. |
| 1/3 de planejamento | O processo de mobilização e negociação já garantiu a efetivação do 1/3 de planejamento para todos os professores efetivos e temporários em regência de classe sem distinção. Para sacramentar nosso direito e não ficarmos reféns de retrocessos no âmbito nacional está em negociação a adequação da legislação estadual a nossa conquista. |
PRÓXIMOS PASSOS:
- Reunião entre as secretarias da Educação, Planejamento e Fazenda, com a presença dos secretários (as) Izolda Cela, Eduardo Diogo
e João Marcos, a se realizar na segunda-feira (25/11) para alinhamento dos números e procedimentos necessários à efetivação das conquistas; - Encaminhamento da proposta consolidada para a apreciação do Governador do Estado.
Continuaremos avançando na conquista de novos recursos para a valorização dos profissionais da educação, com a efetivação do PNE e os 10% do PIB para a educação pública e a garantia dos Royalties do Petróleo para o FUNDEB, conforme proposta do Sindicato APEOC encaminhada ao Congresso Nacional no dia 12 de novembro.
NOSSA AGENDA NÃO PARA:
O Sindicato APEOC convida todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação para o Seminário “Royalties para a Educação: E agora?”, proposto por nossa entidade sindical em parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará.
“Triunfam aqueles que sabem quando lutar e quando esperar.”
Sun Tzu
