O Dr. Rogério Henrique do Nascimento, Juiz de Direito Titular de Camocim, determinou que o Prefeito Municipal, Francisco Maciel, lotasse professores em suas Escolas de Origem, dentro de prazo de 15 dias sob pena de multa.
Ainda no ano de 2007, o Prefeito de Camocim, removeu diversos professores. O Sindicato-APEOC, através do advogado Reginaldo Pinheiro, ingressou com Ação Anulatória das remoções argumentando que as mesmas foram motivadas por perseguição política do Prefeito. Além do desvio de finalidade, foi sustentado a ausência da motivação do ato administrativo. O processo foi julgado procedente em primeiro grau e a sentença foi totalmente confirmada pelo acórdão (autos nº 434-41.2007.8.06.0053/0) do Colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
O prefeito foi intimado no dia 25 de janeiro de 2012 e cumpriu a decisão judicial que beneficia 19 servidores municipais.
O Sindicato-APEOC parabeniza aos professores pela conquista e aos Dirigentes do Sindicato-APEOC em Camocim e Região Norte, respectivamente Neudson e Antonio Junior, por fazerem história em Camocim!