Temos a satisfação de trazer a público o Estatuto do Magistério Oficial do Estado, Lei nº 10.884, de 02.02.1984 e alterações posteriores.

Com essa publicação, o Sindicato-APEOC zela pelo cumprimento do dever de manter os profissionais do magistério informados sobre seus direitos e deveres.

O Estatuto do Magistério, ao longo dos anos, sofreu inúmeras alterações legislativas. Conhecer o Estatuto sem as atualizações seria o mesmo que desinformar a categoria.

Por esse motivo, o Secretário para Assuntos Jurídicos do Sindicato-APEOC, Professor e Advogado, Reginaldo Pinheiro, e o Advogado Fabiano Aldo desenvolveram paciente e meticuloso trabalho de atualização e revisão dessa norma jurídica indispensável aos profissionais do Magistério.

Além da atualização, encontramos nesta primeira edição, comentários e links diretos às Leis que modificaram o Estatuto ou que se relacionam às matérias nele tratadas.

É com muita honra e satisfação que cumprimos o nosso dever de informar a categoria do magistério esperando de todos sugestões para o aperfeiçoamento e ampliação desse trabalho.

Anízio Santos Melo
Presidente
Sindicato-APEOC