Todas as lutas e articulações do Sindicato APEOC são realizadas com muita responsabilidade, tendo por base os dados técnicos, o respaldo jurídico, a negociação qualificada e o diálogo franco, buscando sempre garantir, em todo e qualquer governo, a valorização que a educação e seus profissionais merecem.

Depois de exaustivo debate e do embate de propostas e contrapropostas na Mesa de Negociação, reaberta em virtude de muita luta, conseguimos significativos avanços, que garantem não só a manutenção mas também a revalorização da melhor carreira do magistério estadual do Brasil.

Cabe ressaltar que, com esses avanços, ultrapassamos o comprometimento de 100% do FUNDEB com os profissionais da educação e fomos ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Tendo isso em vista, a Executiva do Sindicato APEOC aprovou, nesta quarta-feira (03), a defesa da proposta conquistada em Mesa de Negociação com o governo estadual e a ampliação da participação da categoria em Assembleia Geral, com 36 encontros estaduais, potencializados por meio das respectivas paralisações locais, entre os dias 15 e 19 de abril.

Os avanços que compõem a proposta da Mesa de Negociação, a ser debatida com a categoria em todo o estado, representam:

• Ganho de 5,62% para os aposentados;
• Ganho de 7,3% para os profissionais contratados por tempo determinado;
• Ganho de 5,62% para os efetivos em estágio probatório;
• Ganho de 10% a 15% para os efetivos estáveis; e
• Ganho de 12% a 17% para os professores com doutorado.

Esses pontos de valorização são acompanhados de outros avanços importantes e históricos, como:

– Nova tabela salarial com ganhos expressivos para os funcionários da educação;
– Edital de Seleção para formação de banco de professores temporários para preenchimento de futuras carências temporárias com publicação em 31.05.2024;
– Pagamento do Retroativo da promoção 2019 (período de setembro a dezembro de 2019) na folha de maio de 2024;
– Criação de PVR para professores ativos com doutorado no valor de R$ 300,00 com implantação na folha de pagamento de julho de 2024;
– Pagamento do retroativo do piso salarial referente ao ano de 2023 (professores ativos, inativos e temporários) na folha de julho de 2024;
– Valorização dos professores contratados por tempo determinado através do reajuste da PVR passando para o valor de R$ 458,83. A implantação do novo valor será efetivada na folha de pagamento de julho de 2024. A partir dessa folha esses professores passarão a receber uma remuneração no valor de R$ 5.127,81.
– Realização da promoção sem titulação de 2022 para 60% dos aptos, conforme legislação vigente, iniciando-se o processo com a publicação do cronograma em 30.04.2024 e implantação na folha de pagamento em agosto de 2024;
– Realização da promoção sem titulação de 2023 para 60% dos aptos, conforme legislação vigente, iniciando-se o processo com a publicação do cronograma em 31.08.2024 e implantação na folha de pagamento de dezembro de 2024.
– Criação de canal direto entre APEOC e SEDUC para acompanhar investimentos e manutenções nas estruturas das escolas estaduais;
– Convocação e posse de todos os professores aprovados no concurso público de 2018;
– Celeridade no processo de estabilidade dos professores em fim de estágio probatório;
– Participação no conselho de previdência do estado do Ceará;
– Efetivação do pagamento da terceira parcela do Precatório do FUNDEF;
– Compromisso de criação da comissão interinstitucional para estudos sobre a revisão da taxação de 14% nas aposentadorias.

“Não seremos palanque para oposição e muito menos colchão para a situação, pois nossa tarefa é manter, recuperar e ampliar conquistas!”, destaca o Presidente da APEOC, Professor Anízio.

Vamos juntos participar da Assembleia no Ginásio Aécio de Borba e dos encontros nos quatro cantos do interior do estado do Ceará, para debatermos e decidirmos com muito mais força sobre o que temos encaminhado e sobre o que ainda é possível efetivar!