A Federalização da Carreira e do piso passa necessariamente pela ruptura de um sistema educacional atrasado, baseado numa política provinciana e calcado num processo desenvolvimentista classificatório e excludente, deixando claras as disparidades regionais da Federação, não só do ponto de vista financeiro, salarial, bem como, da proficiência de nossos educandos.
Aumentar os recursos orçamentários para educação para 6, 7, 8… 10% ou até mais, não significa, portanto, recuperar o déficit educacional em nosso país. O que está em jogo não são apenas valores numéricos, mas sim, o uso correto desses recursos por parte de nossos gestores que, em última análise, sangram a qualidade da educação por meio do desvio, da corrupção do dinheiro público (*) e do enriquecimento ilícito – prática iniciada no período colonialista de nossa história e naturalizada em nossa contemporaneidade.
(*) a corrupção no País. Segundo dados de 2008, o custo médio anual da corrupção no Brasil representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, gira em torno de R$ R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões.
Fonte: Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo).
A Federalização da carreira e do piso deve apontar num novo paradigma: o resgate de conceitos esquecidos como a ética com a res-pública e o compromisso profissional alicerçado no pensamento de Gramsci que ressalta o papel político-pedagógico do educador, o qual tem um papel fundamental na construção de saber coletivo e na visão freiriana de um novo homem.
Esses valores imprescindíveis devem estar no bojo dos princípios do pacto federativo e na capilarização de um projeto que leve em conta a equidade salarial e social dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Federalizar a carreira é ressignificar a educação, é resgatar a dívida social de educadores e educandos.
Segundo os dados da Pesquisa “Comparativo de piso e carreiros dos professores no Brasil” (Instituto Apeoc), no universo de 10 Estados, o professor graduado do Ceará possui o 4º pior vencimento base (R$ 1.528,28), o que equivale a 2,70 salários mínimos, enquanto que, os professores do estado de Alagoas percebem R$ 2.172.10. Ora, tanto um, como o outro são desvalorizados. Isto é uma imoralidade! É a negação do reconhecimento de uma profissão fundamental para mediação da construção do caráter de nossos educandos.
Essas distorções refletem, portanto, as contradições do País como um todo e a fragmentação da educação. Essas diferenciações salariais apontam na concepção de um Estado que não prioriza a educação e seus educadores, um Estado emperrado numa burocracia e num anacronismo político.
Desta forma, creio que a federalização da carreira deve ser qualificada em alguns pontos:
– Concepção de um novo modelo de educação e de sociedade, baseado no humanismo,
– Centralização do governo Federal na administração dos recursos públicos destinados a educação.
– Estados e municípios devem repassar os 25% de sua arrecadação exclusivamente em educação para o Governo Federal.
– Punir com rigor os gestores envolvidos com corrupção ativa e passiva com os recursos públicos.
– Plano de carreira unificado.
– Os profissionais do magistério passarão a classe servidores públicos federais.
– Aumento automático dos recursos orçamentários do PIB para educação
– Ajuste fiscal a fim de diminuir a dívida da união, aumentando os patamares dos recursos para a educação.
– Maior controle da sociedade civil na aplicação dos recursos do Fundeb.
É claro que essa matéria é nova e que precisa de um maior aprofundamento. Enfim, defendo a federalização da carreira como um estágio para a federalização da educação.
Prof. Rigoberto – Dirigente do Sindicato-APEOC Paraipaba
