O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta cerca de R$ 9 bilhões anuais ao orçamento do Ministério da Educação. Trata-se de uma PEC, acabando com a incidência da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

A DRU retira 20% dos recursos orçamentários para o governo gastar livremente. O projeto prevê que, em 2009, o porcentual de retirada dos recursos da Educação será de 12,5%, em 2010, de 5%, e nulo em 2011.

A proposta traz também a obrigatoriedade da oferta de ensino para crianças e jovens de quatro a 17 anos. A educação obrigatória deverá ser implantada progressivamente até 2016, com apoio técnico e financeiro da União.

Atualmente, o MEC tem orçamento da ordem de R$ 41 bilhões por ano. Com o fim da DRU, o ministério contará com, aproximadamente, R$ 4 bilhões a mais em seu orçamento, ainda em 2009. A verba complementar atinge R$ 8 bilhões em 2010 e 10 bilhões a partir de 2011.