O Sindicato APEOC recebeu várias denúncias de professores e funcionários da Educação nos últimos dias relatando cobranças indevidas nas contas do Bradesco, banco que tem convênio com o Governo do Estado para pagamento dos salários dos servidores. A maioria das reclamações tem relação com débitos de seguros de vida não contratados pelos correntistas. Alguns valores descontados são maiores que R$ 1.000,00. O Sindicato APEOC também tomou conhecimento de descontos de anuidade de cartão de crédito que nunca foram desbloqueados nem solicitados pelos titulares.
Veja alguns relatos: (A pedido dos servidores, não identificamos os mesmos)
1. “No começo do mês de março, analisando meu extrato bancário, fui surpreendida com duas cobranças indevidas em minha conta corrente feitas pelo Bradesco. A primeira relativa a um seguro que seria debitado no dia sete. A segunda era a primeira parcela da anuidade de um cartão de crédito com débito programado para o dia 14. O que mais me indignou é que em nenhuma das duas situações fui consultada sobre a necessidade dos serviços, nem assinei qualquer documento que autorizasse tais débitos. Em relação ao cartão de crédito, recebi-o pelos Correios sem ter requisitado, e, como não havia necessidade, nunca fiz o desbloqueio. Mesmo assim recebi uma fatura cobrando a primeira parcela de anuidade de um total de 12. Nem precisava da fatura, pois o pagamento de débito em conta ocorreu dia 14 de março, mesmo depois de eu ter entrado em contato pelo fone fácil com a administração do cartão e ter dito claramente que não aceitaria a cobrança de algo que não autorizei. Após perceber que o débito tinha acontecido, tive ainda que ligar mais umas três vezes para os números da prestadora pedindo o estorno em minha conta do valor retirado, o que só consegui nesse último final de semana, após quase meia hora de espera. Sobre o seguro, falei com o gerente da minha agência, que resolveu ali mesmo o problema, providenciando estorno do valor, quase R$ 100,00! Ele ficou até sem graça e com um sorriso amarelo concordou comigo que não deveria ser assim. Nós, professores da Educação Básica do Estado, que já não temos salários justos, ainda sermos assaltados por instituições como o Banco Bradesco, temos motivos de sobra para nos revoltar. Peço que situações como essa sejam divulgadas à exaustão, porque sei que muitos professores estão passando pelo mesmo problema. Aconteceu até com minha mãe, professora aposentada. Tudo isso é ultrajante, o que só reforça a minha decisão de pedir portabilidade para outro banco. Esse Bradesco não merece os clientes que tem, não zela por eles e nem os respeita. Estou me sentindo indignada.” (Professora da ativa do Estado)
2. “Fui retirar o extrato e percebi que havia um débito programado no valor de R$ 1.081,67 referente a um seguro de vida que eu não contratei. Fui ao Banco Bradesco e questionei o gerente. Eles só cancelaram o seguro depois de eu fazer muita confusão. Assinei um documento que oficializa o cancelamento do seguro.” (Professora aposentada do Estado)
3. “Minha conta estava negativa, mesmo sabendo que tinha um saldo lá. Quando tirei o extrato, vi que tinha sido feito um débito no valor de R$ 375. Fui ao banco e verifiquei que tinha sido um débito de um seguro de vida que eu nunca solicitei. Fiquei sabendo que havia seis seguros de vida em meu nome no Bradesco. Os outros eram de valores menores que já vinham sendo cobrados há muito tempo. Consegui cancelar todos e tive o valor de R$ 375 estornado na minha conta. Mas me sinto lesada diante de uma situação como essa.” (Professora da ativa do Estado).
O que fazer?
A assessoria de comunicação do Sindicato APEOC entrou em contato com a Procon de Fortaleza. Segundo a diretora geral do órgão, Cláudia Santos, em todos os casos mencionados o servidor pode e deve acionar a Defesa do Consumidor para ser ressarcido dessas atitudes ilegais. “O consumidor cobrado em quantia indevida, tem direito à restituição do valor pago em dobro, do que pagou a mais, acrescido de correção monetária e juros legais, de acordo com o art 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No que diz respeito ao envio de cartão de crédito, sem a solicitação do consumidor, essa prática também é ilegal e está prevista no art. 39, inciso III do CDC, que considera prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia. Entendimento esse do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que diz “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”. Nesse sentido, orientamos que o consumidor registre reclamação nos órgãos de defesa do consumidor”, finalizou Cláudia.
Para reclamar:
Fortaleza:
Procon Fortaleza: Rua Major Facundo, 869, Centro – Horário de funcionamento: 8h às 17h, de segunda a sexta-feira (distribuição de senhas: de 8h às 13h)
Atendimento pela internet: Acesse aqui.
Interior:
Unidades do Decon.
Veja relação AQUI
