O Sindicato APEOC reuniu-se, na manhã de hoje (04/08), com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação do Estado, COGEP-SEDUC.
As demandas abaixo apresentadas fazem parte da Pauta Emergencial dos Profissionais da Educação referente à esta Coordenadoria:
Reajuste do Piso na Regência de Classe e outros descontos
O Sindicato APEOC identificou e levou ao conhecimento da COGEP-SEDUC reivindicação de correção e pagamento de diversos professores que não tiveram a repercussão do reajuste do piso na regência de classe.
A SEDUC informou que até o momento poucos casos foram identificados.
Questionada pelo Sindicato APEOC sobre a necessidade de o professor requerer a correção e restituição, por parte do Estado, da diferença do valor pago a menor da gratificação de regência de classe, a Coordenadora de Gestão de Pessoas disse que a SEDUC já solicitou à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG relatório detalhado para que a correção seja feita automaticamente sem a necessidade do servidor requerer tal correção.
Em relação a qualquer outro desconto indevido ou algum eventual erro no pagamento de servidor, o profissional da educação deve comunicar ao Sindicato APEOC e/ou a COGEP-SEDUC, no Setor de Pagamento, para que sejam tomadas as devidas providências.
Pagamento do PASEP Exercício 2015/2016
Em regra, o pagamento do abono do PIS/PASEP ou dos rendimentos para quem tem esse benefício é feito na folha de agosto; porém, no ano de 2014, não houve a migração do PASEP para a folha de pagamento, de modo que o pagamento do PASEP de 2014 foi feito pelo Banco do Brasil.
O Sindicato APEOC reivindica que o pagamento do PASEP seja feito na folha de pagamento.
Para o Exercício 2015/2016, a SEDUC aguarda informação da SEPLAG sobre a forma do pagamento, se em folha ou no Banco do Brasil, e comunicará, com antecedência, ao Sindicato APEOC e às CREDES/SEFOR.
Reajuste do PISO e a PNI
Na oportunidade foi confirmada que a revisão do reajuste do piso não incide sobre a Parcela Nominalmente Identificável – PNI em face de a lei nº 14.431 de 2009, que criou a PNI, estabelecer, em seu artigo 12, a forma de revisão da parcela de forma que a mesma será revista na mesma data e no mesmo índice da revisão geral dos servidores civis estaduais, o que ocorre em janeiro de cada ano.
Redução na Contratação Temporária
O Sindicato APEOC questionou a exoneração de professores contratados temporariamente, especialmente da maneira como foi feita: em pleno retorno às aulas.
Nosso Sindicato demonstrou preocupação sobre os efeitos da redução de tais profissionais e cobrou da SEDUC explicações, especialmente sobre eventuais prejuízos ao funcionamento da escola.
A representante da SEDUC disse que a redução não está ocorrendo em sala de aula e sim em “outras lotações”; que o objetivo, além de racionalizar a aplicação do recurso público, é de correção de lotações em desacordo com a Portaria que trata das Diretrizes de Lotação da Secretaria da Educação.
Disse ainda que a orientação recebida pelo Gabinete da Secretaria da Educação é de não deixar de ofertar o serviço e que isso está sendo preservado.
Recolhimento Previdenciário dos Professores Contratados por Tempo Determinado e Comissionado sem vínculo efetivo
O Sindicato APEOC relatou que recebeu algumas reclamações de professores contratrados por tempo determinado (temporários) dando conta do não registro da contribuição previdenciária junto ao INSS.
A representação da SEDUC informou que o recolhimento é feito normalmente com dados em arquivo elaborado pela SEPLAG e enviado até o dia 07 de cada mês.
Disse que as informações previdenciárias, constante na Guia de Recolhimento Previdenciário de professores temporários que trabalharam no período de 2000 a junho de 2003, se encontram nas CREDES e SEFOR, e que a partir de julho de 2003 as informações estarão disponíveis na sede da SEDUC.
O Sindicato APEOC alerta os professores temporários e comissionados sem vínculo sobre a importância de acompanhar o recolhimento previdenciário junto ao INSS.
O extrato é disponível nas agências do INSS, no site da previdência e através da Consulta Integrada às Informações do Trabalhador – CNIS (antes é necessário cadastrar senha em agência do INSS), além dos terminais do Banco do Brasil.
Ao verificar que não há informação de contribuição previdenciária a partir do CNPJ da Secretaria da Educação referente ao período trabalhado, o professor temporário ou o servidor comissionado sem vínculo efetivo com o Estado, deve procurar agência do INSS para saber o ocorrido e, neste caso, solicitar do funcionário do INSS que expeça Carta de Exigência à SEDUC para que a mesma apresente os documentos e informações necessárias à atualização do cadastro; caso não obtenha êxito, procure diretamente a CREDE-SEFOR ou a SEDUC.
Dia Nacional dos Profissionais da Educação
Fruto da luta nacional do Sindicato APEOC, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, a Presidente Dilma Rousseff sancionou, e já foi publicada, a lei nº 13.054, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que instituiu o dia 06 de agosto como o Dia Nacional dos Profissionais da Educação.
A lei nº 13.054 é mais uma norma importante na luta pela valorização dos profissionais da educação.
A lei é apenas Comemorativa. Para que seja ponto facultativo para os profissionais da educação ou mesmo feriado é necessário que os Estados e Municípios, entes quem tem competência legal para legislar sobre seus servidores, aprovem leis locais dispondo a respeito – esta é mais uma reivindicação do Sindicato APEOC.
Participaram da audiência, pelo Sindicato APEOC: Reginaldo Pinheiro, Vice-Presidente; e Gorete Leandro, Secretária de Formação.
Pela SEDUC: Giovanna França, Coordenadora de Gestão de Pessoas; e Assessor Técnico de Pagamento, André Luiz e Zaqueu Lima.
