O governo Jair Bolsonaro quer estabelecer um prazo de validade para o novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. O fundo teria vigência de apenas dez anos, de acordo com o defendido por parte do governo. A iniciativa representa uma mudança de posicionamento do Executivo em um dos poucos consensos que havia sobre o tema. Até agora, o MEC (Ministério da Educação) concordava com a inclusão do mecanismo na Constituição de forma permanente, como prevê o texto em tramitação no Congresso. A área econômica, no entanto, quis estabelecer o prazo —a exemplo do modelo atual, cuja validade termina neste ano.

O Fundeb responde por R$ 4 de cada R$ 10 investidos na educação básica (que vai da creche ao ensino médio). O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno definido todo ano. Esse complemento federal é de 10% — cerca de R$ 15 bilhões atualmente.

As discussões sobre uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para sua renovação estão no Congresso desde 2015. No ano passado, o tema passou por forte debate na Câmara e no Senado. Uma minuta do texto foi apresentada pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO) com a previsão de elevar para 40% essa complementação. O MEC defendia que o percentual chegasse a 15%.

A iniciativa do governo de mandar um texto próprio deve gerar um impasse. Os deputados articulam para votar a matéria até março, com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).