O Sindicato APEOC mediou uma reunião nesta quarta-feira (3), com professores, pais de filhos com deficiência, servidores municipais de Fortaleza, para tratar da carga horária diferenciada desses profissionais, um direito assegurado em lei, porém, a legislação tem limitações que estão impedindo essa redução de jornada.

Presentes o vice-presidente da APEOC, o professor e advogado, Reginaldo Pinheiro; uma comissão de professores pais de filhos com necessidades especiais; os diretores do Sindicato, Sérgio Bezerra (secretário assuntos jurídicos), Kelma Gomes e Glória Bernardino (ambas integrantes do Coletivo de Educação Inclusiva da APEOC); o assessor jurídico, Ítalo Bezerra; a entidade Pintando o Sete Azul; a TEAmo, representada por Larissa Nunes (vice-presidente), Marisa Ribeiro e Alexandre Feitosa; Antônia Elaine Mota, da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/CE; e o vereador Evaldo Lima, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza.

O Sindicato APEOC luta para assegurar ao servidor público municipal de Fortaleza, pai ou mãe, ou detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência, que necessite de atenção permanente, a redução de 50% de sua carga horária, independentemente de sua jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração. Além da luta para que a perícia, hoje anual, seja realizada de 5 em 5 anos, no caso de deficiência permanente.

Para Reginaldo Pinheiro, essa situação deve ser resolvida o mais rápido possível. Reforçou ainda que é de extrema necessidade assegurar que os filhos dos servidores, que tenham necessidades especiais, não sejam prejudicados pela limitação da lei.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, o professor Evaldo Lima, e sua assessoria jurídica, apresentaram um Projeto de Lei Ordinária para resolver o impasse da redução da carga horária dos servidores municipais, afirmou que irá se esforçar para aprova-lo na casa. Assegurou ainda que irá articular uma reunião com a secretaria de Educação e o prefeito para tratar da pauta.

Marisa Ribeiro, representante da TEAmo, agradaceu o empenho da APEOC e o comprometimento do vereador Evaldo Lima, e pediu o empenho do parlamentar para que junto ao IPM Sáude possa garantir um atendimento especializado de qualidade para pessoas com deficiência, com mais psicólogos, psiquiatras e fonoaudiólogos.

Antônia Elaine Mota, da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB, ressaltou a importância da luta pela inclusão, chamando atenção para o difícil, mas gratificante trabalho desses pais, que com muito empenho e dedicação cuidam dos filhos com necessidades especiais.

Ficou acordado, que serão feitos alguns ajustes nas conformidades do texto do Projeto de Lei para que seja possível dar os encaminhamentos para aprovação no plenário da Câmara de vereadores. A APEOC chama atenção ainda para a importância da continuidade das articulações com o Executivo Municipal para agilizar e ressaltar a urgência dessa resolução.

O Sindicato APEOC continuará vigilante e buscará o melhor entendimento para que os professores e seus filhos não sejam prejudicados.