Fundeb 2013 e 2014: Análise de Receitas e Despesas
A Comissão Geral de Negociação do FUNDEB 2013 reuniu-se terça, dia 03 de dezembro, para relato e considerações das audiências mantidas pela SEDUC-CE, Secretaria da Educação do Estado do Ceará, com as Secretarias da Fazenda, SEFAZ, Planejamento e Gestão, SEPLAG, momento em que as projeções e propostas do Sindicato APEOC, sobre a receita e despesa da conta do Fundeb 2013 e 2014, foram analisadas.
A Secretária de Educação, Izolda Cela, relatou a concordância, em termos gerais, com as propostas e projeções, contudo ressaltou as dificuldades quanto às projeções da arrecadação do FUNDEB 2014, devido às oscilações de complementações da União e receitas, sendo necessário, ainda, estudos em conjunto para fechar as projeções comuns aos atores envolvidos no processo de análise de contas do FUNDEB.
A reunião, que se iniciou ao meio dia de hoje (03/12/2013), e terminou às 15h, acordou a definição de reuniões diárias, em forma de “plantão”, para viabilizar a apresentação de calendário e formato de aplicação de recursos do FUNDEB 2013.
Para tanto, o Sindicato APEOC também cobrou a participação de técnico e diretor do Sindicato APEOC, para elaboração de tal calendário, na próxima reunião com a SEPLAG e SEFAZ, bem como reafirmou todas as propostas anteriores, em que a implantação de todas as progressões devidas de forma retroativa e agilização das ascensões funcionais são prioridades, com destaque também para a correção da PVR.
Progressões Horizontais
Quanto aos aspectos jurídicos e processuais, para implantação das progressões horizontais de 2011, 2012 e 2013, há ainda necessidade de consensuar critérios objetivos, posto que o Sindicato APEOC não aceita a avaliação de desempenho.
Ascensões Funcionais
Em relação às ascensões funcionais, e após proposta do nosso Sindicato, SEDUC, SEPLAG e Procuradoria Geral do Estado, PGE, trabalham para garantir rapidez no ato de estabilidade para a implantação das ascensões.
Ampliação Definitiva
Quanto à ampliação definitiva, foi informado que o regulamento está em processo final de elaboração, para apresentação e divulgação.
“Plantão” FUNDEB 2013
Amanhã, dia 04 de dezembro/2013, começam os trabalhos do plantão FUNDEB 2013.
O consenso é trabalhar dia e noite para que, na folha de dezembro, já se inicie o processo.
Sindicato APEOC: Acompanhamento contínuo!
Nossos técnicos estão trabalhando com afinco e antenados com os números macroeconômicos e as estatísticas do MEC.
Não vamos deixar ficar um grão no prato!
Definições da reunião anterior
| Valorização da PVR | Todos os professores e professoras terão a sua PVR valorizada com ênfase nos especialistas “embarreirados” e professores temporários. |
| Retroatividade da valorização da PVR | Garantido o pagamento retroativo da valorização da PVR para todos os professores e professoras. |
| Pagamento das progressões | O pagamento das progressões 2011, 2012 e 2013, será para 60% dos aptos (conforme a lei) e sem avaliação de desempenho, conforme exigência do Sindicato APEOC. |
| Retroatividade das progressões |
Garantida a retroatividade do pagamento das progressões referentes a Setembro de 2011, Setembro de 2012 e Setembro de 2013. |
| Publicação de estabilidade | A SEDUC-CE concluirá os processos de estabilidade existentes na secretaria até o fim de novembro de 2013 para posterior envio à SEPLAG. |
| Ascensões funcionais | Serão implantadas todas as ascensões funcionais após aprovação em estágio probatório, de graduado para especialista, mestre ou doutor. Lembremos a conquista da ampliação da regência de classe dos mestres (de 10% para 20%) e doutores (de 10% para 40%). |
| Ampliação definitiva – posteriores a 2003 | O Decreto de regulamentação da ampliação de carga horária será enviado à PGE até o final da semana (06/12, previsão). |
| Ampliação definitiva -anteriores a 2003 | Assumido o compromisso de rapidez nos estudos de impactos financeiros e previdenciários, para posterior negociação. |
| Processo de aposentadorias com gratificação extraclasse | A PGE está fechando a minuta de projeto de lei (PL), para apresentá-la à nossa mesa de negociação; e para, o processo finalizado, enviar o PL ao governador e à assembleia legislativa. |
| 1/3 de planejamento | O processo de mobilização, e negociação qualificada, do Sindicato APEOC já garantiu a efetivação do 1/3 de planejamento para todos os professores efetivos e temporários em regência de classe sem distinção. Para sacramentar nosso direito, e não ficarmos reféns de retrocessos no âmbito nacional, está em negociação a adequação da legislação estadual à nossa conquista. |
Sindicato APEOC: Sindicalismo Moderno, e Atuante!
