O Sindicato APEOC, representado pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, e o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, esteve nesta quinta-feira (14), em audiência com o advogado da Prefeitura de Hidrolândia, João Paulo Júnior, e o Secretário de Educação, Tarcisio Rodrigues, para tratar da Pauta de Reivindicações da categoria. A reunião foi solicitada antes da concessão do Reajuste do Piso Magistério, já atendido pela gestão municipal.

Vale ressaltar que, por falta do reajuste do ano passado, o Sindicato APEOC entrou na Justiça e foi concedido o pedido de concessão do aumento. Essa mesma decisão afirmou que a APEOC é representante LEGÍTIMA dos profissionais da Educação no município. Com base na legitimidade da entidade, foi solicitada na audiência a liberação de dirigentes sindicais. Desde 2017 foi requerido a liberação da presidente da Comissão Municipal da APEOC em Hidrolândia, Daniela Oliviera, demanda que ainda não foi atendida, indo na contramão do que se coloca na decisão judicial.

Foi cobrado da Prefeitura a implantação da consignação em folha de pagamento dos descontos autorizados pelos sócios da entidade, algo que já é concedido ao sindicato municipal e ainda não ocorre para a APEOC.

Outro tópico tratado na reunião foi a criação da comissão de carreira, ponto importante para discutir a evolução da progressão por via não acadêmica. O secretário de educação citou as dificuldades do limite da folha de pagamento, dizendo que investe 85% do recurso do FUNDEB apenas no Magistério. A APEOC mostrou que, para melhorar os índices educacionais do município, há necessidade de criar essa comissão e estudar a evolução da progressão por via não acadêmica, em cursos, méritos, pontualidade, por exemplo.

Ainda de acordo com a legitimidade do sindicato, foi solicitada a participação da APEOC nos órgãos do colegiado, como o conselho do FUNDEB.

O advogado se comprometeu em levar as reivindicações da categoria ao procurador do município e à prefeita para que atendam a esse pleito. A APEOC acompanhará de perto esse encaminhamento jurídico e, dependendo do resultado, poderá interpor uma ação judicial.

O Sindicato APEOC informa ainda a deliberação da categoria e das centrais sindicais para a paralisação nacional contra a DEFORMA da previdência, dia 22 de março. O ato público será articulado em Hidrolândia entre a APEOC, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o Sindicato dos Servidores.