O Sindicato APEOC de Icó, representado pelo presidente da Comissão Municipal, Alexandre Moura, o assessor jurídico, Augusto Neto, e o assessor sindical, Roque Melo, reuniu-se na sexta-feira (10), com o promotor de Justiça de Icó e a prefeita Lais Nunes. A audiência, fruto da luta unificada da APEOC, do Sindicato dos professores municipais e o Sindicato dos servidores públicos, tratou das seguintes pendências:

• Reajuste dos professores graduados de 2017 e 2018;
• Estrutura das Escolas;
• Melhores condições de trabalho;
• Precatório do FUNDEF;
• Ampliação Definitiva de Carga Horária;
• Contratações temporárias;
• Reajuste do Piso para o ano de 2020; e
• Reajuste dos demais servidores municipais.

Durante a audiência, cada ponto foi discutido amplamente. Sobre a ampliação definitiva, por enquanto não há acordo com a prefeitura e deverá ser definido pela Justiça o cumprimento do direito. Quanto ao Precatório do FUNDEF, a prefeita afirmou ainda que vai aguardar a decisão da Justiça sobre a destinação dos recursos. O sindicato APEOC defende que 60% sejam destinados ao Magistério e que 40% sejam para investimentos na Educação e pagamento de funcionários.

Quanto a estrutura das escolas, a prefeita afirmou que algumas unidades estão em fase de reestruturação e irá apresentar um estudo sobre as condições das demais escolas a serem revitalizadas.

A promotoria pediu à gestão municipal para apresentar em dez dias uma proposta para que seja incluída em um termo de ajuste de conduta com o intuito de saber como a gestão pretende reduzir as contratações temporárias, tendo em vista que atualmente um número de temporários chega a 480.

Sobre o reajuste de 2017 e 2018, a prefeitura afirma não reconhecer a falta de pagamento. Já sobre o reajuste de 2020, foi assumido o compromisso de apresentar uma proposta, assim que sair a portaria oficial do MEC. O reajuste do Piso do Magistério deverá ser de 12,84%.

Também estiveram presentes na audiência a secretária de Educação, o contador do município, o secretário de administração e o procurador.