O Sindicato APEOC em Icó, representado pelo presidente da comissão municipal, Alexandre Moura, e pelo assessor sindical Roque Melo, participou, na manhã desta terça-feira (03), de uma importante audiência com a prefeita Aurineide, com o procurador do município, Dr. Fagundes, com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Irlênio Silva, e com Edinaldo Figueiredo (Sindicato dos Professores), para tratar de pautas importantes da categoria, o que resultou em grandes avanços.

✅ Principais avanços conquistados

1️⃣ Antecipação da complementação salarial dos agentes administrativosFicou garantido o compromisso da prefeita em antecipar para a folha de março de 2026 (paga no início de abril) a complementação salarial que elevará os vencimentos dos agentes administrativos da Educação para dois salários mínimos. A medida, que só entraria em vigor em julho, será implementada já agora em março.

2️⃣ Garantia de 45 dias de férias para professores a partir de 2027Foi assegurado que, a partir de janeiro de 2027, os profissionais do magistério terão direito a 45 dias de férias, sendo os 15 dias a partir de 7 de janeiro referentes serão pagos na folha de dezembro de 2026.

3️⃣ Planejamento em local de livre escolhaA partir do segundo semestre de 2026, será garantido o planejamento em local de livre escolha:

  • Professores com 20h semanais: 3 horas na escola e 4 horas em local de livre escolha;
  • Professores com 40h semanais: 6 horas na escola e 8 horas em local de livre escolha.

A medida fortalece a autonomia pedagógica e as condições dignas de trabalho.

4️⃣ Universalização da insalubridade para merendeiras(os)Foi garantida a universalização da gratificação de insalubridade para todas(os) as(os) merendeiras(os) da rede municipal, a partir da folha de março de 2026. Atualmente, apenas parte da categoria recebia o benefício por decisão judicial. Agora, todas(os) passarão a ter direito à gratificação.

5️⃣ Estudo para gratificação de exclusiva regência em sala de aula

O município se comprometeu a realizar estudos técnicos e de impacto financeiro para avaliar a implantação de uma gratificação específica para profissionais com exclusiva regência de sala, considerando critérios como assiduidade e pontualidade. O tema seguirá em debate na mesa de negociação.

 Mesa permanente de negociação fortalecida

Outro ponto fundamental acordado foi que, a partir de 2027, qualquer índice de reajuste salarial dos profissionais da Educação será previamente discutido na mesa permanente de negociação, antes de qualquer anúncio por parte da gestão ou das entidades sindicais.

Também ficou definido que a mesa de negociação com a prefeita ocorrerá a cada três meses. A próxima reunião já está marcada para a primeira semana de junho, quando serão atualizadas as pautas e debatidos novos encaminhamentos emergenciais da categoria.

A APEOC Icó reafirma seu compromisso com a luta permanente pela valorização dos profissionais da Educação, garantindo diálogo, firmeza e conquistas concretas para a categoria.