Aposentados, pensionistas e servidores municipais de Fortaleza já podem entrar com o pedido de isenção do IPTU de 2018. A Secretaria Municipal de Finanças disponibilizou os requisitos necessários para o requerimento, que pode ser solicitado até o dia 09 de março desde ano, com os documentos que comprovem a atual situação.
Veja a seguir como solicitar seu benefício:
Aposentados e pensionistas
Os requisitos para os aposentados e pensionistas que desejam a isenção do imposto são:
- Comprovação de que é aposentado (a) ou pensionista;
- Valor do imóvel de até R$ 87.932,02;
- Renda familiar mensal inferior ou igual a três salários mínimos;
- O proprietário deve residir no imóvel e não possuir outras casas no município;
- O proprietário deve estar em dia com os débitos de tributos municipais.
O pedido deverá ser entregue no prazo de até 30 dias contados do primeiro vencimento da cota única do IPTU. Os documentos necessários para o requerimento podem ser acessados AQUI.
Servidores Municipais
Os servidores municipais interessados em pedir a isenção do IPTU 2018 devem atender aos seguintes requisitos:
- Comprovação de que é empregado (a) público (a) Municipal;
- Comprovação de propriedade do imóvel;
- Comprovação de que reside no imóvel;
- Quitação dos débitos de tributos municipais.
O pedido deverá ser entregue no prazo de até 30 dias contados do primeiro vencimento da cota única do IPTU. Os documentos necessários para o requerimento podem ser acessados AQUI.
Direito à isenção
Também tem direito à isenção ex-combatentes; pessoa inválida; pessoa órfã menor de pai e mãe; associação de moradores; sede de clube social; imóvel locado ou cedido a órgão público municipal; viúvo; imóvel locado ou cedido a templo religioso; e o polígono do Centro.
De acordo com a SEFIN, serão beneficiados mais de 131 mil imóveis, sendo 100 mil casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 67.241,37).
Atendimento presencial
Além da sede da Secretaria de Finanças, o serviço de atendimento presencial poderá ser feito nas Secretarias Regionais, das 9h às 15h, no Shopping Del Paseo e no Vapt-Vupt de Messejana e Antônio Bezerra, das 8h às 17h.
Para mais informações, acesse www.sefin.fortaleza.ce.gov.br ou ligue 3105.1313 / 3105.1153.