Foi assinada nesta segunda-feira (08), a minuta do projeto de lei que define o pagamento do precatório do Fundef aos professores de Juazeiro do Norte. O texto deve seguir agora para a Câmara Municipal. O vice-presidente regional do Sindicato APEOC no Cariri, Aurélio Matias, assinou os documentos pendentes para o andamento do projeto de lei.Aurélio frisou a lentidão da gestão em pagar o benefício, visto que a comissão do Fundef do município já havia definido o pagamento e a divisão dos valores há mais de um mês. “Eu vejo que falta vontade. As instituições têm que ser mais ágeis. Aqui, se fosse só problema de assinatura seria fácil de resolver […] Bem, já foi assinado e esperamos agora que a Procuradoria envie esse projeto para a Câmara e que esse recurso seja definitivamente pago”, afirmou Aurélio.
Entenda o caso
A verba do Fundef foi depositada nos cofres da prefeitura em dezembro de 2016 e encontra-se bloqueada, devido a uma ação jurídica do Sindicato APEOC para garantir o repasse de pelo menos 60% dos recursos aos professores da rede municipal. O bloqueio é uma medida preventiva para assegurar que o dinheiro seja, efetivamente, pago aos docentes. A ação judicial evita que a Prefeitura gaste o dinheiro com outras finalidades. O Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte também entrou na Justiça solicitando o bloqueio dos recursos. O valor do precatório que o município irá receber é de cerca de R$ 120 milhões, mas ainda deve passar por correções monetárias.
