A 4ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM) será realizada no mês de maio de 2016. Os participantes debaterão o tema “Mais direitos, participação e poder para as Mulheres”. O desafio é fazer com que as políticas públicas de igualdade para as mulheres sejam efetivas nas 27 Unidades da Federação e que as mulheres passem a ocupar mais espaços de poder.
As brasileiras estão participando cada vez mais das conferências: de acordo com dados da comissão organizadora, a etapa municipal mobilizou mais de 2 mil dos 5.570 municí- pios brasileiros. Houve um aumento de quase 50% em relação à 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2011, quando 1,2 mil localidades se envolveram em conferências na etapa municipal. Além disso, foram realizadas dezenas de conferências livres (que discutem os eixos da Conferência, mas não tiram delegadas) e consultas nacionais para grupos de mulheres quilombolas, de matriz africana, indígenas, transexuais e ciganas.
Na avaliação da coordenadora executiva da 4ª CNPM, Rosali Scalabrin, esse crescimento ocorreu pelo fortalecimento das políticas para as mulheres: “Quando da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres eram menos de 20, hoje são mais de 700 municípios com organismos responsáveis pelas políticas para as mulheres e secretarias ou coordenadorias para as mulheres em todas as 27 Unidades da Federação”, destacou Rosali, que também é Secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM/Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Ela apontou que a partir do processo da 4ª CNPM, está havendo reativação e criação de diferentes Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e organismos governamentais de políticas para as mulheres.
Legado das conferências anteriores
A coordenadora relatou que várias das reivindicações propostas nos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres foram sendo implementadas e citou como exemplos a PEC das Trabalhadoras Domésticas, a criação de um serviço de central telefônica para atendimento às mulheres vítimas de violência e a Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal, incluindo entre os crimes hediondos o assassinato de mulheres por razões de gênero.
Desafios da conferência
O Sistema Nacional de Política para as Mulheres é um dos eixos da 4ª CNPM. Para Rosali Scalabrin, esse tema tem sido objeto de bastante interesse e destaca: “Esse Sistema integrará de forma mais efetiva as políticas desenvolvidas nos municípios, nos estados e no âmbito federal, facilitando também o repasse de recursos”.
Os participantes da Conferência debaterão outros três eixos: Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades; Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal; e Sistema político com participação das mulheres e igualdade.
Fonte: Revista Mátria (Março/2016) – CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação
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