O Sindicato APEOC em Morrinhos representado pelo presidente da Comissão Municipal, Francisco José, o assessor sindical, Roque Melo, e o assessor jurídico, Ítalo Guerreiro, reuniu-se na sexta-feira (6), com a secretária de Educação, Fabiana Toledo, e sua assessoria, para tratar de pontos da Campanha Salarial 2020.

Entre as demandas da pauta:

Remuneração da Carreira

• Aplicação do Reajuste do Piso do Magistério de 12,84%;
• Efetivação da Progressão Horizontal na Carreira do Magistério;
• Pagamento do adicional de férias sobre os 5 dias de férias;
• Pagamento dos 60% dos Precatórios do FUNDEF para professores e parte dos 40% para os trabalhadores da Educação;

Valorização dos Profissionais da Educação

• Criação dos Planos de Cargos e Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Educação, Cultura e Desporto;
• Regulamentação em lei municipal de gratificação para agentes administrativos que desempenham a função de secretários escolares;
• Criação da lei municipal que garanta o pagamento da indenização de difícil acesso aos servidores da Educação;
• Criação de gratificação adicional de risco de vida aos vigilantes; e
• Regulamentação em Lei do valor mensal do auxílio-deslocamento.

Durante mesa de negociação ficou acertado que o reajuste do Magistério será de 14%, com repercussão na folha de maio, e retroativo a janeiro. Sobre as progressões, a secretária se comprometeu em fazer um levantamento de quantos professores existem ativos na rede do concurso de 1998 e 2002 e planejar uma forma de enquadramento no Plano de Carreira que possa levar em consideração o tempo de serviço.

Com relação ao pagamento do adicional de férias, a secretária se comprometeu em realizar uma consulta ao jurídico do município. A secretária e a assessoria também têm se mostrado favorável a correta destinação do recurso como defende a APEOC. Sobre o Plano de Carreira para os demais servidores, ficou decido que será encaminhado com o prefeito um projeto para implantação.

Entrou na discussão ainda a questão da gratificação dos cargos comissionados, existe uma lei no município, a exemplo dos secretários escolares, e ficou decidido que os termos serão reformados, tendo em vista que os valores previstos nessa lei são irrisórios e a tabela deverá ser realinhada.

Entrou na pauta também a questão da Ampliação Definitiva de Carga Horária, onde está sendo feito um levantamento das carências por disciplina e por carga horaria, na qual o município se comprometeu até o dia 30 de março encaminhar para a Comissão Municipal, com informações sobre o quadro de professores para formação, atuação, e quais são as reais carências.

O município vai criar ainda uma equipe multidisciplinar de profissionais da saúde de assistência para o Magistério. A equipe deverá conter fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos e assistente pessoal.

Ficou decidido que o município irá compensar em dobro os profissionais que trabalharem no dia do município, em 6 de setembro. Será feita uma tabela com a necessidade de professores para serem remunerados pelos dias acertados.

Finalizando a pauta, sobre a carga horaria para professores da educação infantil, ficou dacertado que cada escola irá determinar como fica a jornada de trabalho para cada professor.