nomeacao-de-professores-300x225A direção do Sindicato – APEOC volta a cobrar do próprio governador Cid Gomes a publicação de todos os atos de nomeação dos integrantes dos Núcleos Gestores das escolas estaduais, e, em pleno exercício da função pública. Recentemente foram publicados alguns atos no Diário Oficial, entretanto, na grande maioria das unidades de ensino e na SEDUC/CREDE, os servidores que deveriam exercer formalmente os cargos comissionados estão na informalidade, inclusive impedidos de assinar o mais simples ato por falta do ato de nomeação, que antecede a posse formal no cargo de direção.

Essa anomalia na administração pública gera imprevistas situações de obstáculos burocráticos e ainda insegurança funcional para quem está no exercício de cargo público. Outra irregularidade, diz respeito à falta do pagamento de salário correspondente a atividade que exerce o servidor no efetivo exercício do cargo público, inusitadamente sem a formal publicação do ato de nomeação em Diário Oficial.

O Secretário Escolar é ainda mais penalizado pela não publicação dos atos de nomeação no Diário Oficial, pois não bastasse o não recebimento da gratificação não está recebendo o benefício alimentação.

O Sindicato tem feito cobrança reiterada ao Governo do Estado através das Secretarias envolvidas no processo, Gabinete do Governador e Ouvidoria Geral do Estado.

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