Em meio ao cenário nacional de caos econômico, político e social, agravado pela incompetência do Governo Federal em gerenciar o combate à pandemia do Coronavírus, o Magistério da rede estadual do Ceará comemora uma grande conquista.

Fruto de muita luta de nosso sindicato junto com toda a categoria, foi aprovado nesta quinta-feira (8), em sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que estabelece o reajuste de 12,84% em toda a Carreira do Magistério, para professores ativos e aposentados. Tal medida comporta um investimento na ordem de 191 milhões de reais anuais.

Além do reajuste, tal Projeto de Lei também põe fim ao teto do auxílio-alimentação, uma pauta histórica da categoria e de nosso sindicato e que vai beneficiar todos os professores que possuam carga horária a partir de 40h semanais, um investimento de 29 milhões de reais anuais.

A nova lei também traz outra importante conquista, a possibilidade da unificação de matrículas de professores(as), que antes só era possível através de decreto. A partir de agora, será facultado ao professor, quando manifestar interesse, requerer a unificação de matrícula pela mais recente. Tal medida traz segurança jurídica tanto para quem já fez a unificação de matrículas, como também possibilita novas unificações, além de resolver muitos casos em que professores tinham 60h semanais acumulando três matrículas, o que é ilegal na administração pública.

Em decorrência da Lei Federal 173/2020, que congelou o salário dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, a aplicação dos efeitos financeiros desta lei ocorrerá a partir 2022, em janeiro terá metade do aumento e em maio será implantado integralmente os 12,84%. O fim do teto do auxílio alimentação será antecipado de março para janeiro de 2022, mais uma conquista da última rodada de negociações entre APEOC e governo.

Quem acompanhou toda a trajetória até conseguirmos a aprovação do PL sabe que a busca foi árdua e nossa luta foi incessante.

Desde a construção da Campanha Salarial, com 36 encontros da Assembleia Geral, realizados em todo o estado, travamos intensas discussões nas mesas de negociação e, mesmo após o duro golpe do descumprimento do acordo assumido pelo Governo Estadual, não desistimos.

Veja aqui como ficaram as tabelas:

TABELA JANEIRO 2022 TABELA MAIO 2022

Com a massiva participação da categoria, encabeçada pelo Sindicato APEOC, mobilizamos as redes sociais, subimos hashtags, fizemos lives, atos simbólicos, cobranças presenciais no Palácio da Abolição e forçamos uma nova mesa de negociação, onde enfrentamos o governo, mantivemos a retroatividade das promoções por titulação e arrancamos a revalorização da carreira do magistério, com direito a elevação de 17,89% em seu início e 24,4% no topo da carreira (veja gráfico abaixo), reajuste de 12,84% para todos e o fim do teto do auxílio-alimentação.

“Essa conquista não ocorre fruto do acaso, ela nasce de uma categoria que não se dá por vencida, que ao lado de seu sindicato, sabe cobrar, se manifestar e negociar com o Governo. Em meio ao caos que assola nosso país, onde em outros estados as pautas se limitam a tentar amenizar a onda de retrocesso, no Ceará ainda conseguimos avançar.” Destacou Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC.

Continuaremos vigilantes até a efetivação da lei. O projeto segue agora para a sanção do governador. Parabéns a toda categoria. Essa conquista demonstra mais ainda a necessidade de articulação, responsabilidade e união de nossa categoria junto a seu sindicato para manter e ampliar direitos.

Nossa luta agora “vira a chave” para, a nível nacional, combater a Deforma Administrativa e garantir a subvinculação dos precatórios do FUNDEF, e a nível estadual, garantir a efetivação das promoções, negociar seu retroativo, efetivar a convocação da segunda turma dos concursados e lutar pela convocação do cadastro de reserva, além de outras pautas contidas em nossa Campanha Salarial.