Em entrevista na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 15, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação e Cultura do Estado e dos Municípios (Apeoc), Anízio Melo, detalhou o que ele classificou como conquistas recentes envolvendo gratificações, retroativos salariais e repasses do antigo Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

As declarações vieram após reuniões com representantes do governo estadual e parlamentares. Entre os principais anúncios, está a mudança em uma lei recentemente aprovada sobre gratificação para professores de escolas estaduais. O texto original excluía profissionais vinculados a convênios com os municípios, mas, segundo Anízio, o governador Elmano de Freitas vai sancionar a lei com veto ao artigo terceiro e ao parágrafo quarto, permitindo que a bonificação seja estendida a todos os professores e diretores da rede estadual. “Foi uma conquista importante para garantir justiça no pagamento a todos os profissionais da educação”, afirmou.

Outra medida comemorada foi a confirmação do pagamento retroativo do piso salarial de 2024 para cerca de 20 mil professores aposentados. A previsão é que os valores sejam incluídos na folha de pagamento de maio, com desembolso a partir de 1º de junho. “Depois de muita luta, conseguimos essa vitória. Os professores da ativa já haviam recebido, e agora conseguimos garantir também para os aposentados”, destacou o sindicalista.

Além dessas ações imediatas, Anízio Melo ressaltou a necessidade de avançar na campanha salarial de 2025. Ele pontuou que o Ceará tem se destacado nacionalmente desde 2011 pela organização da categoria e que o momento é de garantir o pagamento de promoções referentes aos anos de 2022 e 2023, bem como os respectivos retroativos. Também cobrou a convocação dos últimos aprovados no concurso de 2018 e a realização de um novo certame.

Outro ponto central da fala foi a defesa da ampliação definitiva da carga horária dos docentes e a inclusão do debate sobre financiamento educacional no plano nacional. “Não há como falar em valorização sem tocar na questão do Fundef e na destinação correta de seus recursos”, frisou.

Sobre os precatórios do Fundef, Melo informou que a quarta parcela, prevista para 2025, já está garantida, somando cerca de R$ 400 milhões. Desses, 60% serão destinados diretamente aos professores e 40% para investimentos nas escolas. Ele alertou, no entanto, para o risco de descumprimento da destinação das futuras parcelas. “Temos a quarta parcela este ano, a quinta e a sexta em 2026, e a sétima em 2027. Descobrimos que essa última não foi incluída nas negociações do governo. Não aceitaremos que esses valores sejam retirados dos professores”, alertou.

Segundo ele, os 40% dos recursos destinados às escolas têm sido fundamentais para a expansão do ensino em tempo integral no Ceará, tanto na rede estadual quanto nas municipais. “Esses recursos são fruto de muita luta, e não abrimos mão de que sejam aplicados integralmente como manda a lei”, afirmou.
Ao final da coletiva, o presidente do sindicato informou que uma nova rodada de negociações será realizada com a presença da Secretaria da Educação, da Casa Civil e do gabinete do governador. O objetivo é definir um cronograma para efetivar os pontos pendentes da campanha salarial e consolidar as conquistas.

“Queremos garantir que o Ceará continue sendo referência, mas com compromisso verdadeiro com quem faz a educação todos os dias”, concluiu.

Os anúncios desta quarta-feira sinalizam um avanço importante nas políticas de valorização dos profissionais da educação no estado, ao mesmo tempo em que colocam o governo sob pressão para cumprir os compromissos assumidos nas próximas etapas da negociação.