Na última terça-feira (12), ocorreu mais uma reunião do CONGE/ISSEC (Conselho de Gestão) para tratar do reajuste da Contribuição (Aporte Governamental/Usuários), ampliação da Coparticipação e Perícia Médica no ISSEC.
Na reunião anterior foram apresentados os dados atuariais pela SALUTIS, que apontou que as mensalidades deveriam ser reajustadas em virtude do longo período sem reajuste, aumento da carteira de usuários, aumento expressivo no volume de procedimentos e pelo aumento dos custos operacionais em virtude dos preços praticados pelo Mercado, o que vem consumindo as reservas do FASSEC/ISSEC e propôs dois cenários, um com 17,46% de reajuste e outro de 11,8%.
Na reunião, Professor Helano Maia, Secretário-geral do Sindicato APEOC e Vice-presidente do CONGE, propôs um percentual de 5%, e todos foram favoráveis. Na segunda-feira (11), foi aprovado o indicativo de reajuste de 5%, onde os representantes do Governo ficaram de apresentar a proposta para o COGERF e os representantes dos servidores ficaram de apresentar para as entidades representativas e aos servidores usuários do ISSEC.
Ainda não foi fechado o percentual, mas o Conselho concordou que o reajuste deverá ocorrer para manter a saúde financeira do FASSEC.
Quanto a ampliação da Coparticipação, foi realizado um estudo pelo ISSEC, e foi detectado que se faz necessário um ajuste na coparticipação em virtude de alguns procedimentos estarem sendo realizados em aparente demasia e apresentando crescimentos extraordinários nos custos da assistência à saúde, sendo assim necessário ampliar os mecanismos reguladores, especialmente a coparticipação. Na proposta apresentada pelo ISSEC passa-se a ter coparticipação em alguns exames de média e alta complexidade na ordem de 10% e no caso dos exames de análise clínica continua sem coparticipação até o oitavo exame, daí por diante terá 20% de coparticipação. Também foi apresentada a proposta de haver 8 consultas de psicologia sem coparticipação, mas o CONGE deliberou pela ampliação para 10 consultas de psicologia sem coparticipação, daí por diante terá 20% de coparticipação.
Ficou apontado que esse modelo de coparticipação só será aplicado se houver concordância do Governo, via COGERF, de ampliar o repasse governamental em 5%, assim como dos servidores.
O ISSEC também informou que a demanda de processos judiciais para tratamento de saúde vem aumentando consideravelmente. Hoje são mais de trinta, onde só um dos processos é da ordem de oito milhões de reais e envolve medicação de alto custo. O ISSEC está trabalhando em conjunto com a SESA a fim de padronizar os procedimentos.
Foi informado que esses processos estão relacionados a procedimentos não realizados pelo FASSEC como quimioterapia e radioterapia, que são realizados pelo SUS.
A SEPLAG solicitou o retorno da Perícia Médica para o ISSEC, em virtude do mal funcionamento deste serviço, a Secretaria informou que não tem como contratar novos profissionais, relatou dificuldades operacionais que vem prejudicando os servidores que precisam do serviço. Informou ainda que a Perícia realiza dezoito tipos de serviços, sendo que apenas dois são relativos a previdência, como a aposentadoria por invalidez e a isenção da previdência, e que o serviço mais demandado é a inspeção médica. Esse tema promoveu intenso diálogo na reunião do CONGE, especialmente porque foi cobrado que não fosse utilizado recursos do FASSEC para custear essa mudança, sendo aprovado ao final que a Perícia passe para o ISSEC, desde que haja dotação orçamentária própria, para não consumir recursos do FASSEC/ISSEC, e no CONGE haverá a luta por ampliação de recursos para que haja melhoria no atendimento da Perícia Médica.
Vale ressaltar que a procura de servidores pelo FASSEC está superando todas as expectativas, em novembro de 2018 eram apenas 10.320 usuários, até dezembro de 2022 passou para 92.662. Em 2023, até agosto, já foram realizadas 11.965 novas adesões, totalizando 104.627 usuários em 31/08/23. Esse crescimento expressivo de usuários é reflexo da melhoria do atendimento à saúde com o Novo ISSEC, que é patrimônio do servidor público estadual do Ceará, e também evidencia a crescente dificuldade de muitos servidores em continuarem pagando planos privados diante os constantes e elevados reajustes.
Participaram da reunião Professor Helano Maia (APEOC), Patrícia Facó (Sindagri/Fuaspec) e José Joaquim (Mova-se).
