Mais uma pauta de luta do Sindicato APEOC é reconhecida pela mídia nacional. O jornal O Globo publicou no último domingo (25), uma matéria sobre a PEC 15/15 que prevê que o Novo FUNDEB complemente a máxima da União acima de 30% em até dez anos.
O Novo FUNDEB é uma bandeira histórica da APEOC, que defende um financiamento permanente e mais fortalecido para a Educação. O fundo tem papel importante na garantia da valorização da Educação e de seus profissionais, mas que, por lei, expirará em 2020. A APEOC já realizou diversos debates sobre o tema, sendo o mais recente o Seminário sobre Financiamento da Educação, ocorrido na última sexta-feira (23), no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará, que contou com a participação de profissionais da Educação, parlamentares e estudantes.
Participaram do evento os deputados federais Idilvan Alencar (CE) e JHC (AL), Pedro Gorki, presidente nacional da UBES, o presidente da APEOC, Professor Anizio Melo. Em pauta: aprovação do Novo FUNDEB, a regulamentação da Lei dos Royalties e os Precatórios do FUNDEF para a valorização da Educação e de seus profissionais.
Atualmente estão em tramitação a PEC 15/15, na Câmara Federal, e as PECs 33/19 e 65/19, no Senado. Em comum , todas as propostas defendem um FUNDEB mais robusto, com maior aporte do Governo Federal e permanente.
O Sindicato APEOC continuará lutando pela aprovação de um Novo FUNDEB que proporcione cada vez mais uma educação pública, de qualidade e com seus profissionais valorizados.
Confira a matéria na íntegra:
Jornal O Globo 25/08/2019 – O relatório da proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) da Câmara dos Deputados para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb ) vai prever complementação máxima da União acima de 30% em até dez anos. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira, responsável por 85% dos recursos empregados para bancar o custo por aluno na rede pública.
O Fundo é composto por impostos de estados e municípios e, atualmente, a União arca com apenas 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. De acordo com a relatora da principal proposta que tramita na Câmara, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), o relatório final será entregue na última semana de agosto e estabelecerá um percentual máximo de complementação acima de 30% e abaixo de 40%, ao longo de dez anos, na tentativa de conciliar as agendas da Câmara e do Senado e agilizar a tramitação da PEC. O nível inicial de complementação continua partindo de 15% , como já era previsto.
O relatório demanda um aporte superior ao desejado pelo governo , que apresentou proposta de elevar a complementação da União progressivamente até alcançar patamar máximo de 15% em cinco anos.
No texto inicial, Dorinha estabelecia um percentual máximo de complementação da ordem de 30%. Já em uma das propostas apresentadas no Senado, o senador Flávio Arns (Rede-PR) definia o valor em 40%. Para facilitar o aprovação do novo Fundeb, os parlamentares decidiram definir um valor que fique entre as duas porcentagens. As negociações receberam o aval do presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP). A expectativa é a de fechar um texto único feito por ambas as casas para ser votado até o fim do ano, já que a vigência do atual Fundeb vai até 2020.
