“Aprovar a PEC 15/15 do Novo FUNDEB deve ser uma prioridade para a nossa Nação. Merece toda a atenção, mobilização e articulação da comunidade escolar, principalmente nós trabalhadores da Educação organizados. Não podemos deixar que o Congresso Nacional não coloque efetivamente para votar já a PEC 15/15. Corremos o risco de não ter mais a estrutura sistematizada para a Educação, e nela estão colocada as estruturas físicas das escolas, manutenção, a valorização dos profissionais da Educação, o Piso, a Carreira e 1/3 do Planejamento. Temos o dever de cobrar do Congresso Nacional que essa pauta seja votada de imediato, tão importante quanto combater a Covid-19. É importante também garantir o futuro da Escola Pública brasileira, pois com a Educação e o Novo FUNDEB, com mais investimentos, nós poderemos garantir o futuro dessa Nação, tão abalada pelo ataque do Corona vírus, mas também, com a necessidade fundamental de ter um financiamento fixo na Constituição que garanta melhor Educação através de um maior e melhor financiamento. Por isso estamos apoiando e vamos mobilizar, ao mesmo tempo de fazemos as lutas gerais da sociedade, como também combatemos a crise na saúde, ao mesmo tempo que percebemos a crise econômica e fiscal, além de nossas campanhas salariais estaduais e municipais, nós temos como centro do debate a aprovação do Novo FUNDEB”, afirma Anizio Melo, presidente da APEOC e FETENE.

 

Nota Oficial da Frente Parlamentar Mista da Educação

O Congresso Nacional tem trabalhado com afinco para responder com rapidez, contundência e responsabilidade à evolução da pandemia de Covid-19 no Brasil. Graças à competência e à engenhosidade de servidores das duas Casas, que rapidamente desenvolveram e implantaram um sistema robusto e seguro para discussão e deliberação remota, os parlamentares temos podido manter e acelerar a ação legislativa desde o início das medidas de distanciamento social.

Com efeito, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal elaboraram e aprovaram medidas essenciais para que o país possa lidar com a essa crise sanitária, com vistas a impedir que ela se torne também uma crise social e econômica. São exemplos o projeto de lei que flexibiliza a utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para permitir que sejam distribuídos alimentos aos estudantes cujas aulas presenciais foram suspensas, e a Renda Mínima Emergencial, que beneficiará dezenas de milhões de pessoas nos próximos meses.

A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) segue trabalhando com o senso de urgência que o momento exige na discussão e votação de matérias relativas à saúde, à economia e ao bem estar da sociedade brasileira.  Igualmente, e consoante seu estatuto e o compromisso individual e coletivo de todos os seus membros, reafirma seu compromisso de estruturar medidas legislativas que apoiem estudantes e suas famílias durante o período de suspensão das atividades letivas presenciais.

Nossos esforços para preservar as condições de desenvolvimento integral das crianças e dos jovens passam também por dar sustentação às redes de ensino, evitando que o momento de crise leve ao colapso financeiro do sistema educacional, o aprofundamento das desigualdades educacionais, e todas as consequências disso nos sistemas de saúde, nas taxas de criminalidade e no desenvolvimento do país.

Em função da importância da matéria e da urgência de sua aprovação face à conjuntura atual, a Frente Parlamentar Mista de Educação defende a aprovação célere de um novo FUNDEB. Já há no Congresso uma grande convergência para votar a PEC 15/2015, com um modelo mais redistributivo e indutor de qualidade do ensino, capaz de eliminar o subfinanciamento crítico que ainda é a realidade de metade dos municípios brasileiros. Essa PEC vem sendo amplamente debatida desde 2017, tendo recebido contribuições e apoio de dezenas de especialistas e entidades de representação.

Cabe esclarecer que o FUNDEB é a base de sustentação do financiamento das redes de ensino em todo o país, mas é uma política com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2020. Milhões de estudantes e profissionais da educação dependem desses recursos e a maioria absoluta dos municípios, especialmente os mais vulneráveis, têm no Fundo a sua principal fonte de recursos.

Se nada for feito pelo Congresso, o FUNDEB acabará ao final desse ano sem que votemos seu aprimoramento. Assim, reforçaremos o descaso histórico do Brasil com a educação pública em função de falsas dicotomias, e mais uma vez sofreremos as consequências de não investir no desenvolvimento do capital humano de nossa sociedade. Não podemos permitir que à calamidade do COVID-19 se siga a calamidade que seria postergar a aprovação do novo FUNDEB.

Concomitantemente, é fundamental reconhecer a urgência de investimentos de curto prazo que o país tem na área da Saúde. No entendimento dessa Frente Parlamentar, tal prioridade não compete com a necessidade de um novo FUNDEB; pelo contrário, são medidas complementares para proteger a nossa população. Saúde e Educação andam juntas, e são prioridade.

Nesse sentido, a Frente Parlamentar Mista de Educação entende que não podemos apenas prorrogar o FUNDEB tal como está hoje, deixando para o futuro seu aprimoramento. Isso significaria colocar a educação em segundo plano e persistir na situação de subfinanciamento crítico dos entes federativos mais vulneráveis, o que geraria efeitos danosos também nas áreas da Economia, da Segurança Pública e da Saúde. O passado é pleno de exemplos em que as autoridades brasileiras usaram situações conjunturais para postergar uma solução estrutural que assegure uma educação pública de qualidade para todos. A Frente Parlamentar Mista da Educação trabalhará incansavelmente para garantir que o mesmo não ocorra neste momento.  Precisamos já garantir a continuidade do FUNDEB e a previsibilidade de recursos para as redes de ensino e convidamos toda a sociedade brasileira, em especial as organizações públicas e da sociedade civil, para que se unam a esta mobilização. Há evidências bem estabelecidas que mostram a relação entre indicadores educacionais e a saúde dos indivíduos, a redução da mortalidade infantil, a redução de crimes, o aumento de engajamento cívico, o aumento da produtividade e as melhorias em outras medidas de bem-estar da população, como felicidade e autoestima.