O Sindicato APEOC, representado pelo vice-presidente e advogado da ação, professor Reginaldo Pinheiro, e pela presidente da Comissão Municipal de Palmácia, professora Ana Rosendo, comemora mais uma importante conquista na Justiça para os professores e profissionais da educação da rede municipal. A vitória judicial garante que uma professora aposentada, que não gozou de suas licenças-prêmio, tenha o direito à conversão desses períodos em pecúnia, ou seja, o pagamento em dinheiro pelas licenças-prêmio não usufruídas. A decisão ainda cabe recurso.
A licença-prêmio é um benefício concedido aos servidores públicos de Palmácia após cada quinquênio de efetivo exercício, com o direito a três meses de descanso. Embora a decisão ainda esteja sujeita a recurso, ela representa um importante avanço na luta pelos direitos dos profissionais da educação da rede municipal. Vale ressaltar que os tribunais têm confirmado as teses defendidas pelo Sindicato APEOC.
Profissionais da educação de Palmácia interessados em ingressar com este tipo de ação devem procurar a professora Ana Rosendo. Além disso, os demais servidores municipais da educação de todo o estado do Ceará podem procurar as comissões da APEOC para obter orientações.
