O Sindicato APEOC, representado pelo presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, pelo presidente da Comissão Municipal de Pedra Branca, Girlan Melo e pelo assessor jurídico, Ítalo Bezerra, se reuniu na sede da entidade no município para tratar de pautas importantes da categoria.
Em uma reunião disputada, foi realizada uma prestação de contas das ações judiciais da APEOC. Entre as conquistas, uma decisão da justiça sobre a ampliação temporária de carga horária, que estabelece o complemento do Plano de Carreira, dando prioridade de ampliação aos professores efetivos.
No debate ainda foi explicado o andamento do processo sobre os Precatórios do FUNDEF no município. Os filiados presentes tiveram também atendimento jurídico personalizado e o presidente Reginaldo Pinheiro se reuniu com os dirigentes municipais para tratar das estratégias de luta para este segundo semestre.
Encaminhamentos
Como encaminhamentos, ficou decidido que a APEOC entrará na justiça quanto a Licença-Prêmio para professores filiados ativos e inativos. A entidade vai ingressar ainda com uma representação junto ao Ministério Público contra a Prefeitura pelo não funcionamento do Conselho Municipal do FUNDEB e pela falta de transparência na aplicação do recurso. Outra ação no Ministério Público será o fato da Prefeitura não descontar em Folha a contribuição dos Filiados à APEOC, como é feito com o sindicato local, caracterizando perseguição ao Sindicato APEOC.
Enquanto não há uma solução sobre a consignação da contribuição para o Sindicato APEOC, a Comissão Municipal receberá na sede da entidade em Pedra Branca o pagamento dos filiados. Basta procurar o presidente municipal Girlan Melo.
