Após uma árdua luta do Sindicato APEOC, a Prefeitura de Acaraú protocolou junto à Secretaria da Receita Federal, o requerimento de revisão/restituição/compensação do INSS descontado sobre o valor do 1/3 de férias dos servidores municipais no período de 01/06/2014 até 30/12/2014.
O Sindicato APEOC em Acaraú, representado pela presidente da Comissão Municipal, Adriana de Sousa, se manteve vigilante durante o processo, tendo conversado diversas vezes com o secretário de administração do município, Paulo Filho, sobre o prazo de vencimento das restituições indevidas, que encerrou-se no dia 28 de junho.
O pagamento da restituição do valor do 1/3 de férias retido, ocorrerá a partir desta sexta-feira (19). Em um primeiro momento, será efetuado o montante referente ao período de 01/06/2014 até 30/12/2014, e, em seguida, serão iniciados os outros requerimentos referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017.
A listagem nominal de todos os servidores e ex-servidores que terão direito a restituição do INSS pago sobre o 1/3 de férias está disponível no site da Prefeitura de Acaraú. Clique aqui para acesse o site
O Sindicato APEOC, segue articulado e vigilante na defesa dos seus profissionais e de uma Educação de qualidade.
