Os professores do Município de Pereiro, 360 km da Capital, realizaram no último sábado (10-03-2012), a partir das 13 horas, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Pareiro, plenária para tratar sobre a Lei do Piso Salarial, PNE – Plano Nacional da Educação, FUNDEB e outras questões trabalhistas de interesse da categoria.
A Câmara Municipal de Pereiro se fez presente através do Vereador Carlos Alberto, ressaltou a importância da mobilização e da pressão dos professores e trabalhadores da educação na Câmara Municipal, pois é notório que as matérias de interesse do Prefeito têm tramitação rápida e se colocou à disposição dos professores do Município.
Compareceram à reunião 38 (trinta e oito) professores da rede municipal de ensino de Pereiro e, pelo Sindicato-APEOC, o Advogado e Assessor Jurídico, Dr. Ítalo Sérgio e o Secretário para Assuntos Jurídicos, professor Sérgio Bezerra e o Presidente da Comissão Municipal do Sindicato-APEOC no Município de Pereiro e membro Conselho Municipal do FUNDEB, professor Arimaci Martins que apresentou planilhas informativas sobre os recursos do FUNDEB naquele município.
Os dados financeiros apresentados pelo Professor Arimaci servirão para orientar as atuações da Comissão Municipal da APEOC em Pereiro no tocante à mobilização para exigir um maior reajuste dos salários dos professores.e
O professor Sérgio Bezerra deu informes sobre as vitórias do Sindicato APEOC no Estado e nos Municípios e ressaltou que a Lei nº 11.738/2008 – Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores tem que ser cumprida em sua integralidade.
O assessor jurídico do Sindicato APEOC, Dr. Ítalo Sérgio, entregou à Comissão Municipal de Pereiro parecer técnico e denúncia junto ao Ministério Público Estadual sobre a má utilização de recursos públicos oriundos do FUNDEB, informando, ainda, que encaminhará a denúncia aos órgãos fiscalizadores (Tribunais de Conta e Ministério Público).
O advogado ainda prestou esclarecimentos quanto a questões atinentes ao serviço público municipal e recebeu novas denúncias sobre irregularidades na atuação dos médicos daquele município que estariam negando-se a conceder atestado médico aos professores sob orientação da Administração Municipal.
Nesses casos, o Dr. Ítalo Sérgio informou que Sindicato APEOC irá formalizar denúncia junto à Promotoria da Comarca de Pereiro que deverá apurar a responsabilidade e punir os envolvidos.
Por fim, o assessor jurídico informou que, caso essa prática ocorra com algum professor de Pereiro, deve o educador procurar imediatamente o Promotor da Comarca e, em seguida, entrar em contato com a Assessoria Jurídica do Sindicato-APEOC pelo telefone: 0800 726 3231.
Com relação ao calendário das mobilizações orientadas pela CNTE, os professores municipais, em votação, decidiram fazer a mobilização com paralisação no dia 14/03/2012.
