• Retomada da Comissão Técnica dos Precatórios do FUNDEF: O Sindicato APEOC solicitou a imediata retomada dos trabalhos da Comissão Técnica e a SEDUC afirmou que será publicada nova Portaria contendo a composição da comissão e que muito em breve serão iniciados os trabalhos da mesma, a secretária afirmou que o governador tem total interesse de pagar o mais rápido possível aos professores beneficiários do Precatório do FUNDEF;
• Pagamento do Retroativo dos 14,95%: A APEOC cobrou o pagamento do retroativo do Piso Nacional o mais rápido possível e a SEDUC afirmou que a situação econômica da Secretaria está muito complicada, que ainda não é possível definir questões que tenham impacto financeiro imediato. Ficou encaminhado para ser analisado e discutido novamente esse item da pauta após o encerramento do segundo quadrimestre de 2023;
• Retroativo da Promoção 2019 e Promoção 2022: mais uma vez o Sindicato APEOC cobrou o pagamento do retroativo da Promoção 2019 e a realização da Promoção 2022 para 100% dos aptos, a SEDUC reafirmou a dificuldade financeira do governo e se comprometeu em analisar a situação após o encerramento do segundo quadrimestre;
• Valorização dos funcionários da Educação: Mais uma vez o Sindicato APEOC cobrou do governo celeridade na aprovação da Carreira dos servidores da educação, a SEDUC afirmou que apesar das dificuldades financeiras da Secretaria este assunto é prioritário e está sendo tratado em Mesa específica com participação da APEOC e ASSEEC;
• Seleção para Professores Temporários: Sindicato reiterou cobrança pela realização da seleção para formação de Banco estadual de professores temporários, de forma objetiva e classificatória, também cobrou participação do Sindicato na elaboração do edital do certame, a SEDUC disse que a seleção será realizada pela UECE com previsão de publicação de edital em Outubro/2023, também foi reafirmada a participação do Sindicato APEOC na construção do edital;
• Convocação dos concursados 2018: O Sindicato APEOC cobrou novamente a convocação de todos os aprovados no concurso de professores realizados em 2018 e a SEDUC afirmou que a situação econômica da secretaria inviabiliza qualquer convocação de concursados este ano, disse que este assunto ainda será tratado internamente no governo;
• Prorrogação de vigência do concurso 2018: A APEOC alertou para o vencimento do prazo de vigência do concurso e solicitou que o governo prorrogue esse prazo por igual período, como disposto no edital, a SEDUC afirmou que esse tema é sensível e que precisa ser discutido internamente no governo. Ficou encaminhado que será esse assunto rediscutido com a APEOC antes do término da vigência do concurso;
• Eleição de Diretores Escolares: O Sindicato APEOC ressaltou a importância da valorização da gestão democrática nas escolas a partir da eleição para diretores escolares e indagou como está esse processo. A SEDUC informou que está em curso o processo de certificação dos que estão no atual banco de gestores e que em julho será públicado editais de seleção para inclusão de mais pessoas no novo banco de gestores escolares, a SEDUC também ressaltou que utilizará as mesmas regras e legislação já existentes sobre eleição escolar na rede estadual do Ceará. Dessa forma, a eleição para diretores em 2023, com provável realização a partir de outubro, será realizada nas escolas regulares e nas EEMTIs que tiveram implantação iniciada antes de 2020, as EEMTIs que tiverem iniciado de 2020 em diante terão eleição ao encerrar o ciclo de implantação, que poderá ocorrer a partir de 2024;
• Ampliação definitiva: A APEOC reivindicou a publicação de novo edital de ampliação definitiva com pelo menos 200 vagas para professores efetivos que dispõem de apenas uma matrícula de 20h/sem, a SEDUC disse que diante da situação econômica da secretaria não há condições de publicação de edital em 2023 e que quando vier a ser aberto será necessário estabelecer regras que promovam a ampliação para professores que atuem nas escolas estaduais, preferencialmente em sala de aula. Ficou encaminhada a criação de um grupo de trabalho para discussão de impacto financeiro e elaboração de minuta para novo edital de ampliação;
• Valorização e PVR dos professores doutores: Esse ponto da pauta também foi tratado na reunião entre APEOC e SEDUC, o governo afirmou que este ano não é possível avançar nessa pauta devido a situação econômica da secretaria e o impacto financeiro imediato. Ficou apontada a continuidade de diálogos e negociações para promoção de outras ações de valorização destes professores; e
• Luta conjunta pelo Novo FUNDEB fora do Teto: O Sindicato APEOC, representado pelo Presidente, Professor Anízio, chama a responsabilidade dos Governos e Parlamentares para uma luta conjunta pela permanência dos mínimos fiscais, assim como o FUNDEB fora do Teto de gastos.
