O Sindicato APEOC, representado pelo secretário de assuntos educacionais, professor Maurício Manoel, o presidente da Comissão Municipal de Tauá, professor Auci Oliveira, e o assessor sindical, Roque Melo, reuniu-se, nesta terça-feira (28), com a prefeita Patrícia Aguiar, com a procuradora do Município, Dra. Séfora Paula, o secretário de Educação, João Álcimo, a secretária de finanças, Regina, e assessores(as), para tratar do pagamento do Precatório do FUNDEF de Tauá.
Em 2020 a União pagou 81.733.935,80 para a prefeitura de Tauá e atualmente tem na conta 87.177.698,93. Sendo assim, os 60% dos professores representa pouco mais de 52 milhões de reais, a ser pago aos professores municipais de Tauá.
Porém, a Prefeitura defende, junto com a APRECE, uma tese de que o valor a ser destinado ao Magistério é apenas o principal do processo, sem levar em consideração os juros e mora. Nessa tese, apenas 48.140.969,01 seriam da Educação e os 60% seriam calculados sobre esse valor, desconsiderando os juros do período em que não foi pago. Se isso acontecer, será repassado menos de 29 milhões aos professores(as), dando calote de 23 milhões nos professores e ainda dará um calote na Educação, superior a 39 milhões, para ser gasto de forma livre, leve e solta.
A Prefeitura também apresentou uma relação dos(as) beneficiários do Precatório do FUNDEF da rede municipal, dentro do entendimento da gestão, ponto em que também discordamos, pois defendemos que todos tenham direito a receber de forma proporcional ao tempo e jornada trabalhados. A prefeitura defende que só tem direito ao recurso quem trabalhou a época, de 1998 a 2006, cerca de 1.801 professores(as), levando em consideração o período que atuaram na rede e a remuneração.
O Sindicato APEOC deixou claro que é contra essa tese e tomará as medidas cabíveis na Justiça para garantir o direito dos professores e professoras de Tauá, além de reivindicar para que todos(as) que atuam no Magistério no município de 1998 aos dias atuais recebam o recurso.
Veja o quadro que explicita a divergência de posicionamentos entre APEOC e a Prefeitura de Tauá:
