Em reunião com a secretária de educação, Eliana Estrela, nesta quarta-feira (2), nosso sindicato foi informado que o pleito para formação e participação na comissão que irá tratar da destinação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual será atendido.

Em jogo, cerca de 3,5 bilhões de reais. “Nossa entidade irá defender na futura comissão o que entendemos ser a correta destinação dos recursos dos precatórios do FUNDEF: subvinculação de 60% para o Magistério e 40% para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e valorização dos profissionais da educação” – afirma Reginaldo Pinheiro, presidente em exercício do Sindicato APEOC.

A APEOC é a primeira entidade no país a garantir em uma mesa de negociação, a criação de uma comissão para tratar da destinação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, com a participação entidade sindical representante dos profissionais da educação.

Nossa luta é histórica e reconhecida em todo o país. No processo, que tramita no Supremo Tribunal Federal, o qual trata dos Precatórios do FUNDEF da rede estadual do Ceará, fomos reconhecidos pelo STF como Amicus Curiae (Amigo da Corte), representando os interesses da categoria no processo.

Seguiremos firmes, unidos e fortes na defesa da correta destinação destes recursos, lutando pela garantia, conservação e ampliação de nossos direitos historicamente conquistados.