Dia histórico para o Magistério de Caridade. Nesta quarta-feira (21), o Sindicato APEOC e a prefeita, Amanda Lopes, assinaram o termo de acordo dos Precatórios do FUNDEF do município.
A APEOC vinha na luta desde 2017 para garantir a destinação correta do recurso. Mas, graças a uma negociação qualificada, garantimos 60% do precatório do FUNDEF, sendo 75% desse valor para rateio do Magistério e os outros 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Em assembleia realizada em 2018, foi decidido que o recurso será para todos os docentes que trabalharam e trabalham no período do FUNDEF/FUNDEB, levando em conta sua carga horária até a data do pagamento.
O Sindicato APEOC reconhece a iniciativa da prefeita de Caridade, que além de destinar recursos para o rateio, investirá tambem em construção, reformas e adequações e conclusão de escolas.
Estão sendo coletadas assinaturas dos professores concordando com os termos de adesão ao acordo. O próximo passo será encaminhar o acordo para homologação na Justiça, para dar segurança jurídica, tanto para quem paga, como para quem recebe.
Estiveram presentes, o presidente em exercício da APEOC, Reginaldo Pinheiro, a secretária de assuntos financeiros da entidade, Penha Alencar, e o coordenador da Frente Norte e Nordeste, Anízio Melo.
