O pagamento da quarta parcela dos Precatórios do FUNDEF da rede estadual do Ceará está confirmado para a folha de agosto, a ser paga no início de setembro. O anúncio foi feito em pronunciamento conjunto do Sindicato APEOC com o governador Elmano de Freitas e a secretária da Educação, Eliana Estrela. O pagamento ainda na folha de agosto é resultado direto da luta do Sindicato APEOC, que esteve mais uma vez na linha de frente, pressionando, articulando e garantindo celeridade ao processo junto à Secretaria da Educação e ao Governo do Estado. Ainda na manhã desta quinta-feira (07/08), o Sindicato APEOC protocolou ofício e cobrou agilidade na inclusão dos valores na folha deste mês.

Essa conquista não é automática: é fruto da ação judicial movida pela APEOC, da mobilização política e sindical da entidade e da negociação firme e qualificada com o Governo do Estado. A APEOC é autora da ação civil pública que garantiu, além do funcionamento da Comissão Técnica dos Precatórios, o pagamento integral, com juros, correção monetária e sem desconto de Imposto de Renda, honrando quem construiu a educação pública do Ceará. O direito também foi reforçado por meio de lei estadual, aprovada após forte articulação política liderada pelo Sindicato.

A parcela em questão tem valor aproximado de R$ 284 milhões, beneficiando mais de 50 mil professores(as) da rede estadual. O recurso refere-se à parte do chamado valor controverso do precatório, que tinha valor corrigido de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Devido ao acordo entre o Estado e a União, o montante foi reduzido para pouco mais de R$ 700 milhões, divididos em três parcelas. Esta quarta parcela corresponde a cerca de 45% da última parcela, já com o acréscimo de juros garantido pela atuação da APEOC, o que elevou o valor final do pagamento: R$ 264.928.977,93 referentes aos 60%, somados a R$ 18.919.038,07 dos rendimentos da conta dos 60%, totalizando R$ 284 milhões.

Os valores individuais estarão disponíveis para consulta a partir das 17h desta quinta-feira (07/08) até às 17h de sexta-feira (08/08). É fundamental que todos(as) os(as) professores(as) verifiquem suas informações e, em caso de inconsistência, entrem com recurso dentro do prazo de 24 horas.

✊ O Sindicato APEOC reafirma seu papel de protagonista político, jurídico e sindical na defesa do Magistério. Seguiremos vigilantes e atuantes até a efetivação total do pagamento de todos os recursos do FUNDEF, com justiça, transparência e valorização dos(as) profissionais da educação.

Para mais informações, acesse:
https://www.seduc.ce.gov.br/2025/08/07/precatorios-do-fundef-aberto-sistema-para-consulta-da-quarta-parcela-do-abono/