O Presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, se reuniu na última quinta-feira (1), com o líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Evandro Leitão, do PDT. No encontro, foram abordados pontos da pauta 2018, negociados para resolução, mas ainda em processo de finalização de resolução e fechamentos. Entre os pontos apresentados:

1- Aprovação da Lei de Ampliação Definitiva e redução voluntária, onde a ampliação de carga horária é possibilitada também para os que ingressaram no Magistério anteriores a 2003, bem como, a celeridade do processo aos professores já com possibilidade de ampliação pela atual lei.

Encaminhamento: Estão sendo feitas interpretações diferenciadas entre a Procuradoria da ALCE e PGE, sobre a votação. O líder do governo, declarou que solicitará reunião com Procuradoria Geral do Estado do Ceará, com a presença da APEOC, para esclarecimento da questão. Ressaltou também que ratifica a negociação com a entidade, de aprovação imediata na Assembleia Legislativa, resguardando de vagas para os professores que desejam participar do processo de ampliação.

2- FIM DO TETO – reafirmada a posição da APEOC de extinção do teto do Vale-alimentação, sendo este item pauta negociada, onde  o Sindicato já tem estudos finalizados e posição sobre a fonte dos recursos que devem garantir o fim do teto, que sairia do Tesouro estadual e não do FUNDEB.

Encaminhamento: O líder do governo reafirmou compromisso assumido pelo Palácio da Abolição e garantiu que ajudaria na interlocução com Casa Civil e a PGE, sobre o encaminhamento da resolução.