anizio.presidente.300xO presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, vem insistentemente alertando o movimento sindical brasileiro para os ataques que hoje se materializam contra a Educação Pública. Há mais de um ano, no editorial do jornal Diário de Classe, ele chamava atenção para a conjuntura nacional e internacional e o surgimento dos indícios do golpe. Na Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, o presidente do Sindicato APEOC tem se posicionado firmemente a favor da unidade da luta, em defesa do pré-sal e das fontes de financiamento da Educação. As conquistas dos últimos anos e as reivindicações que ainda não foram atendidas dependem, essencialmente, desses mecanismos.

Confira o texto na íntegra:

Estamos sob ataque letal do imperialismo. No centro da disputa está a questão energética e o sistema financeiro mundial. De um lado, o petróleo; do outro, a referência do dólar enquanto moeda balizadora da economia mundial.

Contextualiza-se a quebra da unipolaridade no cenário político, econômico, financeiro, tecnológico e armamentista mundial, a partir, fundamentalmente, da ascensão dos países em desenvolvimento com governos populares que adotaram e priorizaram a intervenção do estado para o combate à fome e à miséria, bem como, políticas públicas de inclusão e distribuição de renda, com ancoragem no fortalecimento do mercado interno e em uma política externa mais independente do eixo do capitalismo central, principalmente, na América do Sul.

O estabelecimento de relações multilaterais entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, os “BRICS”, que recentemente criaram o Banco de Desenvolvimento dos BRICS, instituição que irá financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento, que contrapõe-se aos ditames do FMI e BANCO MUNDIAL, foi o estopim para a reação do bloco neoliberal EUA-EUROPA que passou a planejar e financiar a desestabilização política de governos não alinhados com a submissão aos interesses do mercado.

No Brasil, a mudança, em 2010, do regime de exploração do petróleo e gás de “concessão” para “partilha”, através da Lei 12.351, devolveu à Petrobras o protagonismo na pesquisa, exploração e comercialização do petróleo, passando assim a ser ela detentora de toda exploração e comercialização dos recursos do petróleo e gás extraídos da camada do “Pré-Sal”.

A Lei 12.351 mexeu fortemente nas projeções do mercado de gás e petróleo e nos cenários geopolíticos. Para provocar ainda mais a ira e a cobiça da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a OPEP, que, dentre seus objetivos, está o de controlar tanto o volume de petróleo produzido por seus membros como o de determinar o preço de venda do petróleo no mercado mundial, em 2013, é aprovada a Lei 12.858, que destinou 75% dos royalties do petróleo e gás para a educação, e 25% dos royalties para a saúde.

Vale ressaltar que, no decorrer da discussão e aprovação do regime de partilha, a luta do movimento social organizado, com destaque para a luta dos petroleiros através da Federação Única dos Petroleiros, FUP, conquistou também a criação da Petrosal (Fiscalizadora da Produção) e do Fundo Social do Pré-Sal (Reserva de recursos oriundos da exploração e comercialização de petróleo e gás).

Fica evidente, então, o jogo midiático golpista financiado pelo capital internacional e ajudado pelo conservadorismo e entreguismo dos partidos comprometidos com a privatização e com o desmonte das políticas sociais e dos direitos dos trabalhadores.

A pretexto de defender a moral e a honra do povo brasileiro, os atores da instabilidade subvertem os fatos passando a supervalorizar única e exclusivamente uma “cortina de fumaça”: “a corrupção dentro da Petrobras”! Objetivam, com isto, enfraquecer a maior empresa brasileira abrindo suas portas à privatização. Consequência (óbvia)? Entregar o “Pré-Sal” aos interesses do capitalismo neoliberal, predador e assassino.

Os trabalhadores precisam encontrar pontos de unidade já, para, assim, também terem força e estrutura para enfrentar outro grande golpe: a institucionalização da criminalização dos movimentos sociais, bem como o enfraquecimento das políticas de inclusão e distribuição renda.

Na educação pública, urge a construção de uma pauta central de reivindicação e luta, com nosso foco no diagnóstico de que a “lei do piso” – Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica – precisa ser completada com a Nacionalização da Carreira, com a Sustentabilidade Financeira a partir da criação de um Fundo de Equalização para Valorização da Carreira dos Profissionais da Educação e, em especial, da Revitalização do FUNDEB com a injeção de recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo e gás anteriores a 2012 (derrubar a liminar do STF e regulamentar a lei referente à nova redistribuição dos ROYALTIES) e também dos ROYALTIES derivados da lei 12.858, para VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Temos que retomar a luta para efetivar, de forma acelerada, o comprometimento legal conquistado de 10% do PIB para a educação. Neste sentido, cobrar a imediata taxação das grandes fortunas, vinculando sua arrecadação para a educação.

Na rede estadual (Ceará), precisamos referendar nossa posição nas premissas negociais de:

  • Aplicação da lei 11.738 (Lei do Piso) – com manutenção da estrutura de carreira do magistério (Lei 12.066);
  • Revisão de toda tabela vencimental do magistério, com ganhos para todos: temporários, efetivos e aposentados;
  • Valorização dos aposentados;
  • Reestruturação, com ganhos, na tabela vencimental dos funcionários da educação;
  • Lei que vincule os royalties do estado do Ceará e seus municípios à Valorização dos Profissionais da Educação, com destaque para aposentados e funcionários.
  • Descompressão na Carreira;
  • Fortalecimento do ISSEC.

A nossa luta tem que ser do tamanho e importância da educação pública, para além do corporativismo, tem que alargar avaliações e qualificar intervenções. A articulação social é de suma importância, pois fortalece nossa pauta e cria condições políticas mais incisivas para a gente manter, recuperar e ampliar direitos.

Neste sentido, precisamos abrir trincheiras e fazer o enfrentamento nas ruas contra o golpismo e a entrega do PRÉ-SAL; a privatização da PETROBRAS, e o fim do REGIME DE PARTILHA.

Tais ações são, para nós, trabalhadores em educação, tarefa de aula e de casa, todos os dias, pois o fim do regime de partilha e a privatização da PETROBRAS significarão o esgotamento das possibilidades de aumento de investimentos na educação e, principalmente, da valorização dos profissionais da educação.

Somos herdeiros de ZUMBI, não sucumbiremos!