Resultado da audiência com o Secretário Executivo da SEDUC, Idilvan Alencar, ocorrida hoje dia 11-01-2012, às 11 horas no Gabinete da Secretaria da Educação.
Abaixo os assuntos tratados e as respostas obtidas:
- Pagamento dos professores temporários, com prorrogação do contrato, no período de reposição das aulas da greve de 2011;
Resposta: Pela Secretaria de Educação não há nenhum impedimento, porém o assunto terá que ser tratado na Procuradoria Geral do Estado – PGE e no Tribunal de Contas do Estado, pois há uma orientação de contratar temporários somente mediante seleção pública, a resposta definitiva será dada a Direção do Sindicato na próxima terça-feira. - Concurso público para professores efetivos para lotação nas carências definitivas, e seleção pública para professores temporários para suprir as carências eventuais;
Resposta: O concurso para efetivos está em andamento o Edital e as consultas as universidades para a sua realização. Já a seleção para temporários a mesma deverá ocorrer em março ou abril do corrente ano. - Valorização do salário no início de carreira dos professores graduados;
Resposta: O Secretário Executivo renovou o compromisso, o qual já consta em Ata registrada em negociações anteriores, e que o teto de 77% dos recursos do FUNDEB em 2012 e 80% em 2013 e 2014 se destina prioritariamente para a valorização inicial e a descompressão da carreira. - Correção do teto e do valor do benefício ALIMENTAÇÃO e sua extensão aos professores contratados por tempo determinado;
Resposta: É uma pauta nova que merece estudo detalhado, como quantos recebiam e passaram a não receber e é uma decisão de governo, pois é uma política para todo o Estado. - Regulamentação da elevação da carga horária de 30 para 40 horas dos servidores da educação;
Resposta: A Lei já foi aprovada e a SEPLAG está regulamentando a Lei através de Decreto. Esclareceu ainda que a decisão de optar pelas 40 horas é de exclusividade do SERVIDOR, e desconhece quanto será acrescido nos vencimentos dos funcionários. Está aguardando o Decreto, e que o Concurso para Funcionário de Escola depende do número de adesões de servidores às 40 horas de trabalho. - Gratificação de deslocamento para os professores lotados em escolas de difícil acesso na Capital e no Interior;
Resposta: A Direção do Sindicato-APEOC informou que já existe no Estatuto do Magistério um artigo que trata do assunto, faltando regulamentar, o Idilvan disse que tem procurado minimizar este problema no interior, porém levará o caso a Setor Jurídico para ver a possibilidade de resolução. - Implementação do 1/3 da jornada extraclasse em 2012;
Resposta: A implementação da jornada de 1/3 para planejamento será iniciado nas escolas que estão com o calendário escolar regular, e nas demais escolas iniciará quando terminar o ano letivo de 2011. A forma de implantação será gradual até 2014. - Permanência da gratificação de deslocamento dos professores aposentados;
Resposta: Com o advento da PNI criou-se várias situações que merecem estudo individualizado e serão visto caso a caso. O Assunto será tratado com a SEPLAG E PGE. - Garantia de negociação permanente com a Comissão de Negociação e Valorização do Magistério constituída pelo Sindicato-APEOC, a SEDUC e o Ministério Público Estadual;
Resposta: A disposição da Direção da SEDUC é continuar negociando permanentemente, não só as reivindicações macro como outras pautas específicas da categoria. - Unificação das tabelas ENSINO MÉDIO e dos GRADUADOS sem prejuízos dos professores efetivos, aposentados e pensionistas.
Resposta: É um assunto mais complexo que depende de recursos, leis, discussões e negociações com a categoria. - Progressão horizontal para 100% dos aptos retroativo a setembro de 2011;
Resposta: O Governo tem afirmado para a categoria que construirá com o Sindicato-APEOC um processo que levará em consideração um processo de avaliação de desempenho que tenha por base qualificar o professor. - Descompressão na carreira e valorização dos especialistas.
Resposta: O Secretário Executivo renovou o compromisso, o qual já consta em Ata registrada em negociações anteriores, e que o teto de 77% dos recursos do FUNDEB em 2012 e 80% em 2013 e 2014 se destina prioritariamente para a valorização inicial e a descompressão da carreira.
O Sindicato APEOC tem reafirmado junto ao Governo do Estado, a cobrança da publicação da estabilidade de dezenas e professores que concluiram o estágio probatório.
Há professores que aguardam há aproximadamente um ano a publicação da estabilidade. Essa demora é absurda e injustificável e vem causando prejuízos aos professores, pois não podem requerer sua promoção sem o ato de estabilidade para instruir o processo de promoção ou progressão vertical.
Desde a greve, que o Sindicato-APEOC vem cobrando a publicação, mas o governo, lamentavelmente, tem se mostrado inerte.
A pendência é uma só: assinatura dos atos de estabilidade pelo Governador do Estado.
Na última audiência com a SEDUC na semana passada, ficou acertado que o presidente dessa entidade acompanharia o Secretário Executivo até ao Palácio da Abolição em tentativa para que os atos fosem assinados. Fato que não se concretizou em face do Gabinete do Governador está pautando apenas a greve da polícia.
Na audiência de ontem, 11/01/12, ficou certo que na próxima terça-feira, o Governo, através da SEDUC, daria resposta sobre o caso.
Diante disso, o Sindicato-APEOC, convoca a todos os professores que ainda aguardam a publicação da estabilidade a procurarem o Sindicato-APEOC, às 08 horas, da próxima terça-feira, dia 17/01/2011, para traçarmos os encaminhamentos que a situação exige.
