A deputada Professora Dorinha Rezende (DEM/TO) irá apresentar na próxima quarta-feira (18), o relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional sobre o Novo FUNDEB (PEC15/15). E com uma grande novidade, prevendo uma complementação de até 40% da União. A parlamentar já veio ao Ceará, a convite do Sindicato APEOC para debater o assunto. O presidente Anizio Melo participou ativamente da elaboração do documento e está em contato direto com a deputada, acompanhando de perto a tramitação da proposta.
O relatório vai de encontro com a posposta do MEC de complementação máximo de apenas 15%. Dorinha chama atenção para a importância da pauta, já o que FUNDEB é a principal fonte de financiamento da Educação Básica, principalmente para as regiões Norte/Nordeste. Na PEC, a deputada Dorinha prevê ainda que os percentuais investidos na Educação sejam assegurados mesmo com mudanças nos impostos, em uma eventual Reforma Tributária.