O Sindicato APEOC foi convidado pela Câmara de Deputados para participar de uma Audiência Pública nesta quarta-feira (19), às 14h35, para debater o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEF) nos municípios brasileiros.

O convite é o reconhecimento do trabalho realizado pelo Sindicato APEOC quanto aos Precatórios do FUNDEF. A nossa entidade é pioneira, iniciou a batalha jurídica contra as gestões municipais em 2015, defendendo a tese de que o recurso recebido pelas prefeituras do Ceará deveria ser investido na Educação e valorização dos seus profissionais.

A APEOC também é a que mais acumula vitórias judiciais no país. A defesa da tese de que 60% dos recursos devem ser destinados para a valorização do Magistério e 40% para investimentos na Educação já colocou no bolso do professor até 70 mil reais. A conquista mais recente foi em Catarina, interior do Ceará, onde os docentes do município ratearam quase 5 milhões de reais.

O Sindicato APEOC é referência nacional pelas conquistas já alcançadas e pela luta qualificada, com o objetivo central de valorização da Educação e de seus profissionais. O reconhecimento mostra que estamos no caminho certo.

Convite Câmara dos Deputados