O Sindicato APEOC e uma comissão de professores dos Centros de Educação de Jovens e Adultos apresentaram nesta segunda-feira (04) aos profissionais de vários CEJAs de Fortaleza o resultado das negociações com o Governo do Estado sobre o processo de lotação. O encontro ocorreu no CEJA Gilmar Maia, no Centro de Fortaleza.
Após a suspensão dos efeitos da portaria da Secretaria da Educação, nos pontos específicos sobre a lotação nos CEJAs, em janeiro de 2015, o Sindicato APEOC liderou a negociação com a Seduc. Foram realizadas diversas reuniões em dois Grupos de Trabalho. Um deles discutiu a lotação nas unidades e o outro debateu sobre uma nova Política de Educação de Jovens de Adultos para o Ceará. Os grupos contaram com a participação de dirigentes do Sindicato APEOC, professores e diretores dos CEJAs, além de técnicos da própria Seduc.
O GT de Lotação terminou as atividades na última segunda-feira, dia 30 de março. No dia 1° de abril, a Seduc publicou um documento com uma série de alterações na portaria original, resultado da negociação entre Sindicato, professores, gestores e Governo. Veja o documento AQUI.
As principais mudanças:
Reposição de Faltas: os professores terão os mesmos direitos dos professores das escolas regulares, ou seja, poderão repor as faltas dentro do ano letivo, como prevê o Artigo 35 do Estatuto do Magistério.
Jornada de Trabalho: os professores dos CEJAs terão a jornada de trabalho distribuída em hora aula, da mesma forma dos docentes das escolas regulares. Aplicando o princípio da isonomia e o próprio Estatuto do Magistério que não permite discriminação pela matéria que ensina ou o regime de trabalho, essa foi mais uma conquista da categoria.
Lotação excedente: nas unidades onde houver número de professor excedente de acordo com o limite de lotação da Portaria 1169/2015, o professor que foi lotado por último na disciplina é que será deslocado para outra unidade. Este poderá ser lotado em outro CEJA de acordo com a disponibilidade de vagas. Nos casos onde o impasse persistir, serão aplicados os critérios previstos no Art. 44 do Estatuto do Magistério, que prevê a escolha pelo docente de maior classe e maior tempo no magistério estadual.
Número de Jornadas: a lotação não terá mais como referência um número máximo de professores de acordo com o número de alunos matriculados por unidade. Com a negociação, a lotação obedecerá o princípio do número de jornadas necessárias com a distribuição da carga horária por disciplina. Outra conquista foi a ampliação de 35 para 37 jornadas de trabalho nas unidades com até 2.000 alunos.
SASP: foi garantida a lotação de professores no Serviço de Assessoramento Pedagógico.
SAP: os professores pedagogos atualmente lotados no SAP serão lotados como apoio pedagógico específico, desempenhando o serviço de diagnóstico e demais atividades pedagógicas na escola.
Sala de Multimeios: a lotação nesses espaços deverá seguir as mesmas normativas estabelecidas para as escolas regulares.
O Sindicato APEOC vai acompanhar todo processo de lotação a partir desses novos procedimentos e se coloca à disposição dos profissionais da Educação para encaminhar as demandas em relação à aplicação das orientações junto à SEFOR, CREDE e SEDUC.
