Garantido: 1. Edital de concurso para professores em agosto 2012; 2. Instalação de comissão técnica para acompanhar aplicação dos 77% na carreira e no salário; 3. Pagamento de reajuste (“piso”) e do valor retroativo a janeiro, aos professores efetivos de nível médio e temporários com graduação incompleta no próximo dia 02 de maio, dentre outros.
Reunião Aprofunda e Encaminha Pontos do Eixo I da Plataforma de Reivindicações dos Professores e servidores da Educação do Estado para o ano de 2012. [Veja fotos]
Em reunião realizada na tarde de segunda-feira, 16 de abril, entre Sindicato APEOC e SEDUC para tratar dos pontos do eixo I de nossa pauta de reivindicações, conseguiu-se avançar e até definir datas para alguns dos pontos tratados.
Na reunião estiveram presentes pelo Sindicato, o seu presidente Anizio Melo, o Vice-presidente Reginaldo Pinheiro, o Secretario de Formação Nagib Melo, o Secretário de Cultura do Sindicato André Sabino, o Secretário Jurídico Sergio Bezerra, a Servidora que compõe o Departamento de Funcionários do Sindicato-APEOC -DEFE, Ana Lúcia, além da equipe técnica formada por André carvalho e Helano Maia. Pela SEDUC participaram a secretária Izolda Cela, o Secretario Executivo Idilvan Alencar e a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília.
| REIVINDICAÇÃO | RESPOSTA |
| Valorização do salário do professor no inicio de carreira de nível superior e Descompressão na carreira com foco na valorização do professor especialista | A Secretária concordou a necessidade de valorização do salário do professor e sugeriu reunião da comissão técnica para se debruçar sobre a aplicação dos 77%, considerando o percentual da folha de pagamento em relação aos recursos do FUNDEB, crescimento vegetativo da folha, custo de implantação da reserva de 1/3, comportamento da receita considerando os impostos que compõem a cesta do FUNDEB. As reuniões das comissões técnicas APEOC e SEDUC serão realizadas nos dias 23 e 30 de abril na secretaria da educação, logo após será marcada data da comissão permanente. |
| Efetivação do Compromisso de implantação de 1/3 da jornada para horas atividades a partir do segundo semestre de 2012, e aprovação de lei regulamentando sua implantação. | A Secretária concordou que a implantação da reserva de 1/3 da jornada de forma progressiva até 2014, iniciando no segundo semestre deste ano, será disposta em Lei. |
| Concurso Público | O Edital do concurso público para professor sairá no mês de agosto deste ano. |
| Ampliação Definitiva de Carga horária para professor e servidor ANS | A Secretária disse que encaminhará para consulta e análise do pleito da ampliação definitiva para professores, junto a Procuradoria Geral do Estado, e em maio dará retorno sobre o assunto, quanto a Ampliação definitiva para os servidores ANS (Administrativo Superior), Marta Emília informou que esta reivindicação está sendo tratada na mesa geral de negociações dos servidores. |
| Progressão para 100% dos aptos | O Direito a progressão será respeitado, nos termos do plano de carreira. |
| Direitos dos professores contratados por tempo determinado | A SEDUC ressaltou que o Estado paga o 13º Salário aos professores contratados por tempo determinado. Quanto ao pagamento do adicional da reserva de 1/3 sobre as férias o referido direito é pago a todos aqueles que completam periodo aquisitivo de 12 meses de contrato. O pessoal lotado nos presídios e que trabalham com o indios sempre receberam. Em março deste ano os professores que completaram 12 meses de contrato também receberam 1/3 das férias, conforme reivindicação do Sindicato-APEOC. Quanto aos direitos previdenciários, foi dito que há o recolhimento previdenciário de todos os contratados para o INSS. A SEDUC e PGE trabalham em proposta de alteração da Lei Complementar 22 para melhor atender os anseios dos professores contratados. |
| Pagamento do benefício alimentação para os servidores ADO que ampliaram a carga horária para 40 horas. | A SEDUC informou que para que seja possível a inclusão do benefício alimentação para o pessoal ADO que ampliou a jornada para 40 horas é necessário que a folha “rode” pelo menos uma vez, diante disso o benefício alimentação será implantado na folha de junho com pagamento retroativo a 02 de maio. O pagamento do salário sairá normalmente no mês subsequente ao trabalhado com o pagamento do mês de maio previsto para o primeiro dia útil de junho. |
| Garantia de recebimento da gratificação de regência de classe acrescida em seus percentuais pela lei 15.064 para os professores aposentados lotados nas gestões escolares e na CREDE/SEDUC | A Minuta de projeto de Lei está sendo analisado entre SEDUC e PGE para que se assegure o mesmo ganho do valor da gratificação aos professores mestres e doutores aposentados lotados na SEDUC e CREDE. |
| Definição de procedimentos referente para revisão das aposentadorias por invalidez permanente e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 aos seus servidores, segundo a emenda constitucional 70 | A SEDUC informou que o processo de revisão inicia do SUPSEC/ CPREV que já encaminha a questão. O prazo de 180 dias será respeitado. |
| Permanência dos servidores que ampliaram suas cargas horárias no seu local de trabalho. | A Secretária informou que os servidores ADO que ampliaram a jornada para 40 horas, permanecerão nas suas lotações de origem. |
| A equiparação do valor da gratificação das secretárias escolar aos dos coordenadores escolares. | A Secretária disse que está revendo a questão de como melhor remunerar os (as) secretários (as). |
| Computador do professor | O assunto será retomado em audiência com o Governador |
| Pagamento do reajuste do piso |
O piso para o pessoal de nível médio já foi implantado na folha de abril. A diferença dos valores referente janeiro, fevereiro e março estão sendo trabalhados para pagar em maio ou no mais tardar em junho. OBS.: A Secretaria da Educação-SEDUC, confirmou posterior a audiência,que a diferença do piso retroativa a janeiro será paga no próximo pagamento (Maio). Segundo a SEDUC serão beneficiados aproximadamente 7.000 professores entre efetivos em atividade e aposentados, além de professores temporários com graduação incompleta (inclusive o retroativo desde que tenham tido contrato a partir de janeiro de 2012). |
O Sindicato tem apostado desde o ano passado na assessoria técnica no processo de negociação, pois assim quer antecipar-se na guerra dos números, campo de batalha bastante conhecido dos governos.
Nossa tarefa é garantir que a conquista do percentual de 77% dos recursos do FUNDEB para valorização do magistério em 2012, possa chegar a sua plenitude ao bolso do professor. Mesmo tendo garantido em lei essa conquista, estamos vigilantes acompanhando passo a passo os recursos destinados aos pagamentos de salários dos professores.
